Questões de Contabilidade Pública da Avança SP

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ATENÇÃO! Dados para resolução da questão.


Os dados a seguir se referem à previsão e execução orçamentária do Município de Bom Jesus, e expõem números relativos ao exercício financeiro de 2022:

Lei Orçamentária Anual aprovada em Dezembro/2021:

RECEITAS PREVISTAS                       DESPESAS FIXADAS
                                            Correntes               625.000,00                Correntes           550.000,00
                                            De Capital              250.000,00                De Capital          325.000,00
                                           TOTAL                    875.000,00               TOTAL                875.000,00


Durante a execução orçamentária, em 2022, foram verificados os seguintes fatos e transações:

Receitas Orçamentárias:

Transferências de Capital..................................................... 107.000,00
Contribuição de Custeio da Iluminação Pública .................... 28.000,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ...................... 61.000,00
Aluguéis................................................................................. 38.000,00
Amortização de Empréstimos Concedidos............................ 35.000,00
Receita de Serviços................................................................ 25.000,00
Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos ............................ 12.000,00
Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter vivos” ........... 21.000,00
Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores................ 39.000,00
Cota-parte do ICMS............................................................... 54.000,00
Operações de Crédito ............................................................. 42.000,00
Transferências do Fundo de Part. dos Municípios............... 172.000,00
Multas Administrativas.......................................................... 16.000,00
Dívida Ativa Tributária – Contr. de Melhoria ....................... 37.000,00
Imposto Predial Territorial Urbano........................................ 89.000,00
Alienação de Bens.................................................................. 35.000,00
Remuneração de Disponibilidades......................................... 12.000,00



Despesas Orçamentárias:

Rubrica                                                                                         Empenhado         Liquidado               Pago
Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil                                    163.000,00         160.000,00         157.000,00
Outras Despesas de Pessoal - Terceirização                                116.000,00         115.000,00         111.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física                                82.000,00           80.000,00          78.000,00
Inversões Financeiras                                                                     85.000,00           80.000,00          78.000,00
Juros e Encargos da Dívida                                                            23.000,00           21.000,00          21.000,00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica                             59.000,00          57.000,00          55.000,00
Obrigações Patronais – RGPS (regime geral)                                 72.000,00          72.000,00          70.000,00
Amortização da Dívida                                                                     74.000,00          74.000,00          74.000,00
Material de consumo                                                                        31.000,00          30.000,00          29.000,00
Investimentos                                                                                   99.000,00          95.000,00          93.000,00

Informações Adicionais:


I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.

II. Considere o momento da liquidação como tendo sido a ocorrência do fato gerador patrimonial das despesas orçamentárias.

III. A despesa com pessoal é relativa à manutenção das atividades governamentais.

IV. Em 2022, houve pagamento de Restos a Pagar processados inscritos em 2020, no valor de R$ 22.000,00, relativos a contratos de obras públicas.

V. Depreciação do Ativo Imobilizado incorrida no exercício de 2022: R$ 13.000,00.

VI. Houve depósitos de Cauções recebidos no exercício no valor de 16.000,00, dos quais metade foram devolvidos no dentro do exercício financeiro.

VII. Em dezembro/2022, o Município efetuou consignações em folha de pagamento, no valor de R$ 8.000,00, a serem recolhidas em 2023.

VIII. Em 2022, o Município recebeu um veículo em doação do governo estadual, no valor de R$ 25.000,00


No exercício financeiro de 2022, foram realizadas Despesas de Capital da ordem de: 

Em 2022, foi arrecadada Receita Orçamentária Efetiva no montante de:

Considere que as informações abaixo foram extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira, Contábil e Orçamentária do Município de Santa Cruz, no encerramento do exercício financeiro de 2021:

Saldo inicial de Caixa e Equivalentes de Caixa............................ 8.500,00
Inscrição em restos a pagar........................................................ 15.500,00
Receita Patrimonial recebida ....................................................... 7.500,00
Operações de Crédito por Antecipação da receita* ..................... 6.000,00
Pagamento de Pessoal e encargos sociais................................. 12.000,00
Aquisição à vista de Veículos.......................................................13.000,00
Pagamento de Juros e Encargos da Dívida ................................. 3.500,00
Concessão de Empréstimos subsidiados..................................... 8.500,00
Impostos e Taxas Recebidos...................................................... 21.000,00
Reconhecimento de Provisão para riscos trabalhistas............... 15.000,00
Recebimentos do Fundo de Participação dos Municípios ......... 27.000,00
Amortização da dívida fundada ................................................. 18.000,00
Empréstimos de longo prazo obtidos........................................... 9.000,00
Venda à vista de Participações em Controladas......................... 21.500,00
Depreciação do Ativo Imobilizado .............................................. 11.500,00
Receita Industrial recebida............................................................ 5.000,00
Bens móveis recebidos por dação em pagamento....................... 8.000,00
Amortização de Empréstimos Concedidos................................... 7.500,00
Pagamento de fornecedores ...................................................... 13.000,00
Cota-Parte IPVA recebida............................................................ 15.500,00
* quitada integralmente no exercício


De acordo com a normatização vigente, e elaborando a Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método direto, o valor do Fluxo Líquido das Atividades Operacionais em 2021 foi de: 

Atualmente, o Balanço Patrimonial é elaborado em Quadros distintos, cada qual para evidenciar um tipo de informação. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde a um deles:

Sobre o Regime de Adiantamento (ou Suprimento de Fundos), avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. O Regime de Adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
II. A concessão de adiantamento dispensa o procedimento de empenho, ante a urgência das despesas a serem realizadas. No entanto, deve o agente suprido prestar contas da utilização dos recursos.
III. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.

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