Questões sobre Sistema Contábil

Em contabilidade pública, do ponto de vista patrimonial, havendo renúncia de receitas após o registro do ativo pelo regime de competência, deve haver a baixa patrimonial pelos valores renunciados. Suponha que um determinado município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 20% na sua receita e arrecadou, efetivamente, apenas R$ 800,00. Considerando unicamente as informações disponibilizadas, o registro contábil, no município, está INCORRETO em: 

Sobre o Sistema de Contabilidade Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à Secretaria do Tesouro Nacional estabelecer normas e procedimentos contábeis para a consolidação das contas públicas em âmbito federal exclusivamente.
II. Compete, privativamente, ao órgão central de Contabilidade de cada Estado, elaborar, sistematizar e estabelecer normas e procedimentos contábeis a serem adotados em âmbito estadual e respectivos municípios.
III. A Procuradoria-Geral Estadual é responsável por coordenar a disponibilização de informações contábeis dos Estados e de seus respectivos municípios, para fins de transparência, controle da gestão fiscal e aplicação de restrições.
IV. A Procuradoria-Geral de cada Estado expedirá normativos complementares que se fizerem necessários à implantação e ao funcionamento do Sistema de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em seus respectivos Estados.
V. Dar suporte técnico aos entes federativos, quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é atribuição das setoriais contábeis das Procuradorias-Gerais Estaduais.
Está correto o que se afirma em

Os lançamentos dos fatos contábeis na contabilidade pública são efetuados em quatro grandes subsistemas independentes entre si e cada um dos lançamentos é efetuado em um subsistema separado. Assinale a alternativa que apresenta os subsistemas da contabilidade pública.

Analise as assertivas a seguir relacionadas com o Patrimônio Líquido das entidades que adotam a contabilidade aplicada ao setor público, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):
I. A situação líquida patrimonial reconhecida no Balanço Patrimonial como Patrimônio Líquido é sempre positiva, ou seja, seu saldo é credor.
II. Entre outros desdobramentos, integram o patrimônio líquido o patrimônio ou capital social, reservas de capital, reservas de lucros e resultados acumulados.
III. Na estrutura básica do PCASP, a classe do patrimônio líquido é a de dígito 3, após as classes do Ativo (1) e do Passivo (2).
Quais estão corretas? 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 9.ª ed., 2021), julgue o item, acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e da contabilização de transações no setor público.  

Em uma prefeitura municipal, a arrecadação de receita orçamentária do imposto predial e territorial urbano (IPTU), quando tal direito já tiver sido objeto de reconhecimento no início do exercício, gerará lançamentos contábeis apenas nas contas de natureza patrimonial.