Os estágios da receita pública são etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e pelas repartições públicas encarregadas de executá-las. Em relação a esse tema, considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):
( ) Os estágios da receita pública são nesta ordem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
( ) Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias quanto pelas receitas extra-orçamentárias.
( ) O estágio correspondente à previsão configura-se com a edição legal do orçamento.
( ) Algumas receitas tributárias, como é o caso do imposto de renda das pessoas físicas, não percorrem o estágio do lançamento.
( ) A arrecad...
Os recursos provenientes de aluguéis, recebidos por um órgão público, classificam-se como Receita
NÃO devem ser computados no cálculo da Receita Corrente Líquida valores corres-pondentes a:
Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
Conforme disposições contidas no artigo 2º da Lei Complementar nº 101 - LRF, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
No estágio de Previsão da Receita, devem ser levados em consideração diversos fatores de ordem política, social e econômica, de forma que o total da receita prevista seja coerente e próximo da realidade. Indique a alternativa que NÃO representa uma restrição legal (Lei n. 4.320/64 e Lei Complementar n. 101/2000) ao processo de previsão da Receita.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Com base nos dados contidos na tabela abaixo, responda às questões 20 e 21.
O total das Receitas Correntes é:
A Receita Pública, caracteriza-se:
A receita pública extra-orçamentária é representada no __(1)__ como __(2)__; ou seja, são __(3)__ que transitam pelos cofres públicos.
Qual a alternativa que melhor preenche as lacunas acima?
São Receitas de Correntes as receitas __(1)__, __(2)__, __(3)__, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas d direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas __(4)__.
Qual a alternativa que melhor preenche as lacunas acima:
Considerando-se a receita, quanto à afetação patrimonial, um exemplo de receita por mutação patrimonial é o recebimento:
Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.
Todo ingresso orçamentário é uma receita pública.
Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.
A metodologia de controle por destinação de recursos deve ser utilizada por todos os entes da Federação, haja vista a existência de vinculações para todos eles.
Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.
O processo de restituição de receitas públicas consiste na devolução total ou parcial de receitas que foram recolhidas a mais ou indevidamente.
Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.
O comportamento dos estágios da receita orçamentária independe da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos.
Considerando o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue os itens que se seguem.
São estágios da receita orçamentária: a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
I A previsão é a legalização da receita pela sua instituição e inclusão no orçamento.
II A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo, em seguida, o recolhimento.
III O recolhimento consiste na entrega do recurso ao agente ou banco arrecadador pelo contribuinte ou devedor.
IV O comportamento dos estágios da receita orçamentária depende da ordem de ocorrência dos fen...
Segundo o Manual de Procedimentos das Receitas Públicas (3.ª edição), receita pública é uma derivação do conceito contábil de receita que agrega outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. Em relação a receita pública, assinale a opção correta.
Tendo como referência a doutrina e a legislação aplicável às receitas e despesas públicas, assinale a opção correta.
É exemplo de receita de capital:
Consoante o disposto na Lei Federal n. 4.320/64 a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Aponte a opção falsa com relação a esse tema.
Receitas Tributárias são receitas correntes oriundas da competência do Estado de tributar. Assim, não se pode afirmar com relação à receita tributária brasileira que
Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
Uma transferência corrente efetuada pela União a um estado da Federação, a título de cooperação, constitui receita de capital para o estado.
A arrecadação de receita decorrente da alienação de bens tem reflexo
Julgue os itens seguintes, acerca da contabilidade pública e seus reflexos.
Considere que o registro contábil do recebimento de receitas seja registrado em dezembro de 2005 e a anulação da receita seja contabilizada em 2006. Nesse caso, ocorre a oneração da despesa orçamentária de 2006. A oneração da despesa orçamentária do exercício subseqüente fundamenta-se na impossibilidade de registrar a anulação do valor recebido indevidamente no exercício anterior.
Julgue os itens seguintes, relativos aos balanços públicos.
O recolhimento das receitas públicas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, exceto quando houver a necessidade de fragmentação para criação de caixas especiais com finalidades específicas.
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
A lei de orçamento não contempla a possibilidade de antecipação da receita por meio de operações de crédito, ainda que ocorra insuficiência de caixa.
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
As dotações para investimentos são consideradas transferências de capital. Também serão consideradas transferências de capital as inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.
Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.
As receitas auferidas da prestação de serviços ou provenientes de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são classificadas como receita de capital.
No tocante à classificação da receita pública, aplicável às três esferas da administração, as contribuições sociais constituem
Assinale a opção correta a respeito da previsão da receita, execução, fixação da despesa e execução da despesa.
No âmbito da Administração Pública, os estágios da receita pública são, respectivamente,
Além do critério de classificação institucional, as receitas públicas podem ser classificadas por outros critérios. Assinale a alternativa correta em relação aos demais critérios de classificação das receitas públicas.
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém somente receitas públicas da categoria econômica e do tipo receitas correntes.
De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A receita orçamentária passa por três fases, denominadas estágios: previsão, arrecadação e recolhimento, referindo-se o repasse dos estabelecimentos bancários ao Banco Central do Brasil, na conta única do governo federal, ao segundo estágio — arrecadação.
De acordo com a legislação, as receitas orçamentárias são as que podem ser previstas no orçamento e constituem fonte para o pagamento das despesas autorizadas, estabelecendo-se que a receita classifica-se economicamente em receitas correntes e receitas de capital. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
As receitas correntes, também denominadas primárias ou efetivas, correspondem a receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e de operações de créditos.
Acerca da receita orçamentária e extra-orçamentária, julgue os itens seguintes.
Na formalização do segundo estágio da receita orçamentária, há o efetivo registro no sistema patrimonial e também no sistema de compensação.
Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.
O registro do ressarcimento de valores recebidos indevidamente do contribuinte será executado por meio de restituição e anulação de receitas.
Julgue os itens seguintes, acerca da escrituração contábil de entes da Federação e sua inter-relação com os sistemas contábeis.
A escrituração da restituição e anulação da receita recebida indevidamente, quando o despacho autorizatório ocorrer no mesmo período do recebimento, não afetará o sistema patrimonial e o de compensação e será conforme os lançamentos a seguir. sistema financeiro – pelo registro da autorização de restituição da receita orçamentária recolhida indevidamente. receitas correntes a restituições a pagar de 20xy sistema orçamentário – pela anulação da receita, conforme despacho exarado pelo órgão. receita tributária a receita tributária
Acerca da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens seguintes.
Os compromissos exigíveis, cujo pagamento depende de autorização legislativa ou orçamentária, são recolhidos na forma de receitas extra-orçamentárias.
Acerca da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens seguintes.
Ao se classificar a receita como outras receitas correntes, sua origem estará vinculada à saúde ou a comunicações.
Segundo a Lei Nº 4.320/64 e suas alterações, indique qual das alternativas a seguir não contém apenas tipos de receitas classificadas como receitas correntes.
São exemplos de receitas extra-orçamentárias:
A diferença entre receita arrecadada e despesa realizada (empenhada) é chamada de
Indique, dentre as alternativas abaixo, relativas ao orçamento público, aquela que não contém, apenas, Receitas Correntes.
Considerando os estágios da receita, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta é denominado:
As receitas originadas das multas e dos juros de mora são classificadas como:
Na Contabilidade Pública, é considerada receita de capital:
Dentre as alternativas abaixo, relativas ao orçamento público, indique aquela que não contém, apenas, Receitas Correntes.
Considera-se Receita Extraordinária aquela decorrente:
São classificadas como "Outras Receitas Correntes":
São exemplos de Receitas Orçamentárias Correntes:
A classificação correta, respectivamente, para as receitas oriundas da alienação de bens e prestação de serviços é:
Em conformidade com o disposto na Lei Federal n. 4.320/64, integram a Receita de Contribuições :
Assinale a alternativa que representa o estágio da receita orçamentária, denominado de lançamento ARRECADAÇÃO:
Referente à política fiscal, julgue os itens a seguir.
A diferença entre receitas e despesas correntes, que constitui o saldo em conta-corrente, representa a poupança do governo e, como tal, é uma das fontes de financiamento das despesas de capital.
Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.
Arrecadação é o estágio da receita no qual os recursos recebidos dos contribuintes são transferidos para o tesouro público pelo agente arrecadador.
Durante um exercício financeiro, a administração pública busca arrecadar os recursos necessários para atender à demanda de serviços da sociedade, portanto incorre em despesas de diversas naturezas. Quanto ao exercício financeiro, às receitas e às despesas, julgue os itens que se seguem.
Ingressos financeiros de caráter temporário, pertencentes a terceiros, dos quais a administração pública é uma simples depositária, são classificados como receita extraorçamentária.
Dentre as receitas abaixo, indique, qual a que, no orçamento público, se classifica como Receitas de Capital.
Indique, abaixo, a afirmação falsa relativa aos estágios da Receita Orçamentária Pública.
Quanto às receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta relacionada à receita pública.
A restituição de receita orçamentária recebida indevidamente pelo ente público deverá onerar a despesa orçamentária
Receita orçamentária por mutação é aquela que
No direito financeiro pátrio, a estimativa da receita orçamentária se baseia na
Segundo as categorias econômicas, as receitas e as despesas classificam-se em correntes e de capital. Classifica-se como receita de capital de um estado
Estágio da receita orçamentária no qual os bancos autorizados e outros órgãos que executam a receita remetem ao Tesouro Nacional ou órgão equivalente noutras esferas de governo o montante dos recursos financeiros.
Outra definição, para o mesmo estágio da receita contém os seguintes termos: Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
Assinale a alternativa correta por conter o nome do estágio da receita orçamentária a que se refere a descrição supra:
Assinale a opção correta em relação ao controle contábil da realização da receita orçamentária.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 38, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
São receitas extra-orçamentárias:
Assinale a opção correta em relação ao controle contábil da realização da receita orçamentária.
Assinale a opção correta em relação ao controle da transferência de recursos mediante convênios.
Assinale a opção falsa em relação à receita pública, de acordo com o que dispõe o Manual de Procedimentos da Receita Pública, de que trata a Portaria STN nº 219, de 29.04.2004.
Na execução do Orçamento Geral da União importa registrar todos os atos e fatos relativos à realização da receita e da despesa, mesmo que essas não sejam efetivas. Assinale, a seguir, a opção que indica uma receita não efetiva e uma despesa efetiva, respectivamente.
Com base nos conceitos gerais de contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
No regime contábil adotado no Brasil, a receita lançada e não arrecadada só é computada no exercício se inscrita em dívida ativa. Se não inscrita, será computada no resultado apenas naquele exercício em que for arrecadada.
Observe o seguinte enunciado: “...receita derivada que o Estado arrecada mediante o emprego de sua soberania, nos termos fixados em lei, sem contraprestação diretamente equivalente, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.”
Este conceito define:
A receita na Administração Pública representa as operações de ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos. Identifique a opção não pertinente em relação às receitas correntes.
Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
A receita oriunda de um laudêmio é classificada, por fonte, como receita patrimonial.
As receitas de royalties recebidas por Estados pela produção de petróleo ou gás natural, são classificadas como receitas:
Constituem em ingresso financeiro que se incorpora definitivamente ao patrimônio público:
No âmbito da Contabilidade Pública, com relação às normas que orientam o registro e o controle dos fatos patrimoniais, é correto afirmar que:
Na contabilidade pública, as receitas provenientes da cobrança de tributos e da alienação de bens são classificadas, respectivamente, como receitas:
"Para cumprir as funções básicas, implantar e implementar programas sociais o Estado necessita de recursos que são arrecadados da sociedade através de tributos, contribuições e serviços prestados, entre outros, e que ingressam nos cofres do tesouro, sendo chamados de receita publica". (Contabilidade Publica - João B. F. de Souza Pires, 2002, Ed. Franco e Fortes) Para o ingresso da receita pública a Lei 4.320/64 determina os seguintes estágios:
Com relação às receitas públicas, pode-se afirmar que:
Constituem receita corrente do governo federal valores referentes
A receita orçamentária deve ser considerada na execução do orçamento quando
A principal receita própria estadual se constitui de tributos
Uma receita de capital arrecadada mas não prevista no orçamento, geralmente constitui receita
É receita orçamentária corrente relativa a fato permutativo a
Em face da emissão (com a concomitante venda) de títulos públicos de longo prazo, julgue os itens seguintes, relativos aos lançamentos contábeis na contabilidade pública.
À entrada de recursos financeiros corresponderá, no sistema financeiro, um registro em conta do grupo 4.2, receitas de capital.
A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.
De acordo com a classificação por cat...
Julgue os itens subseqüentes, acerca dos estágios da receita.
Conforme a legislação aplicável aos tributos, o lançamento por declaração deve ser realizado pelo próprio contribuinte e, apenas posteriormente, verificado pela autoridade pública.Acerca da contabilidade pública no Brasil, julgue os itens a seguir.
Para as receitas, é adotado o regime de competência.
A indústria X, que fabrica apenas um produto, projetou os dados constantes da tabela acima para o próximo exercício social. Com base nesses dados, julgue os itens subseqüentes.
Para se obter um lucro, antes do imposto de renda, de R$ 8.000,00, seria necessário vender 6.000 unidades.
A indústria X, que fabrica apenas um produto, projetou os dados constantes da tabela acima para o próximo exercício social. Com base nesses dados, julgue os itens subseqüentes.
O ponto de equilíbrio geral em receita de vendas é atingido com entradas no valor de R$ 65.000,00.
Julgue os itens subseqüentes, acerca das classificações orçamentárias e contábeis da receita e da despesa utilizadas pelo governo federal.
Devem ser classificadas como investimentos as despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; com a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
Sobre as Receitas Públicas da União, indique a opção correta.
A realização de receita e despesas pela administração pública implica a necessidade de registros pela contabilidade. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
O recolhimento de receita extra-orçamentária provoca o surgimento de passivo financeiro.
Analise os itens abaixo relacionados:
Acerca de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.
A receita imobiliária é considerada receita de capital.
Em se tratando dos estágios da Receita Pública, o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam aos cofres públicos o produto da arrecadação chama-se
Dentre as Receitas Públicas abaixo, assinale a que representa uma Receita de Capital.
A receita patrimonial é uma receita pública proveniente, entre outras, da receita de aluguéis, arrendamento mercantil etc. Com base no tratamento legal, podemos afirmar que a receita patrimonial:
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
A execução, tanto da receita quanto da despesa orçamentárias, é realizada por etapas. Constituem estágios da receita a previsão, a arrecadação e o recolhimento. A despesa, por seu turno, passa pelas fases do empenho, da liquidação e do pagamento.
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
Existem quatro tipos de despesas que caracterizam cooperação financeira da União com entidades ou empresas, públicas ou privadas: subvenção social, subvenção econômica, auxílio e contribuição. Delas, somente a subvenção econômica, que exige legislação especial, pode ser destinada a entidade com fins lucrativos. Todas as demais modalidades aplicam-se a entidades sem fins lucrativos e independem de legislação especial, com exceção, nesse último ponto, das contribuições, que só podem ser concedidas mediante expressa autorização em lei especial.
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
A aplicação de recursos na participação no capital de entidades ou empresas comerciais ou financeiras, bem como a aquisição de imóvel já construído, são exemplos de gastos classificados no grupo de despesas denominado investimentos.
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
As receitas e despesas públicas são classificadas, segundo categorias econômicas, em dois grupos, corrente e de capital. Consideram-se receitas correntes, entre outras, a tributária, a patrimonial, a de serviços e a proveniente do superávit do orçamento corrente — diferença entre receitas e despesas correntes. Consideram-se receitas de capital as provenientes da realização de operações de crédito, da conversão de bens e direitos em espécie, de amortização em empréstimos anteriormente concedidos etc.
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
Receita pública, em sentido amplo, é todo e qualquer ingresso de recursos no patrimônio público. Refere-se, mais especificamente, a qualquer entrada de recursos financeiros que se reflete no aumento das disponibilidades.
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
No decorrer do exercício, a despesa só pode ser contabilizada em sua segunda fase de execução, a liquidação, quando já foi efetivamente incorrida. Ao final do exercício, porém, a despesa será registrada em sua primeira fase, quando serão inscritos em rubrica própria todos os empenhos que ainda não foram pagos.
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
A execução, tanto da receita quanto da despesa orçamentárias, é realizada por etapas. Constituem estágios da receita a previsão, a arrecadação e o recolhimento. A despesa, por seu turno, passa pelas fases do empenho, da liquidação e do pagamento.
Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.
Receita pública, em sentido amplo, é todo e qualquer ingresso de recursos no patrimônio público. Refere-se, mais especificamente, a qualquer entrada de recursos financeiros que se reflete no aumento das disponibilidades.
Para atender a demanda da sociedade, é necessário obter de recursos financeiros. Nesse sentido, cada ente da Federação, em suas esferas de competência, busca suas receitas. Acerca de receita, julgue os itens subseqüentes.
Os recursos financeiros concedidos para os quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços e que sejam destinados a atender a manutenção de outra entidade de direito público são classificados, na entidade recebedora, como outras receitas correntes.
Para atender a demanda da sociedade, é necessário obter de recursos financeiros. Nesse sentido, cada ente da Federação, em suas esferas de competência, busca suas receitas. Acerca de receita, julgue os itens subseqüentes.
Considere que uma agência bancária receba o pagamento, relativo ao IPVA, de um contribuinte e posteriormente transfira o valor recebido para o caixa do tesouro estadual. Nessa situação, a referida transferência caracteriza o estágio da receita denominado arrecadação.
Para atender a demanda da sociedade, é necessário obter de recursos financeiros. Nesse sentido, cada ente da Federação, em suas esferas de competência, busca suas receitas. Acerca de receita, julgue os itens subseqüentes.
As receitas oriundas de laudêmios são classificadas como receitas patrimoniais.
As receitas públicas, em relação à sua natureza, podem ser divididas em:
Acerca de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.
A receita tributária incorpora o valor obtido com a arrecadação de tributos e é considerada receita corrente.
Acerca de contabilidade pública, julgue os itens seguintes.
A alienação de bens móveis é considerada receita corrente.
Para a resolução das questões de números 30 a 34 considere os resultados obtidos, decorrentes das operações abaixo, de uma entidade do direito público, a partir dos saldos iniciais indicados a seguir:
As receitas e as despesas extra-orçamentárias somaram, respectivamente
Assinale a opção que indica afirmação verdadeira em relação à execução orçamentária da receita.
Instruções para as questões de números 28 a 30.
Receita Extra-Orçamentária:
São consideradas Receitas de Capital:
Constituem fontes das Receitas Públicas
Observe o seguinte lançamento contábil:
Despesas Correntes
a INSS $27.000
Este lançamento contábil registra a ocorrência de:
Considere as seguintes informações:
1) Instituição bancária faz depósito do dinheiro pago pelo Sr. X na conta da Prefeitura Municipal, três dias depois do pagamento.
2) O Sr. X, morador de determinada cidade, efetua o pagamento da taxa de limpeza pública, em instituição bancária oficial.
3) Prefeitura Municipal emite guia da taxa de limpeza urbana a ser paga pelo Sr. X.
De acordo com a ordem de apresentação dos fatos, os estágios de realização da receita são:
São tipos de Receitas de Correntes, EXCETO:
A receita orçamentária decorrente de um empréstimo tomado pelo Governo é classificada na subcategoria:
A Receita Orçamentária é classificada nas seguintes categorias econômicas:
No que se refere a receitas públicas, pode-se afirmar que:
Um conceito de grande importância na área pública é o de Receita Corrente Líquida. Com base nas informações a seguir, referentes ao final de um período qualquer, e tendo em vista o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção que indica a despesa total máxima, no âmbito do município, a ser realizada com pessoal. Considere, para tanto, que: a contribuição de servidores para o custeio de seu sistema de previdência e assistência social equivale a 50% das receitas de contribuições.
No balanço financeiro, constam: do lado esquerdo, as receitas orçamentárias e extra-orçamentárias, e a disponibilidade inicial e, do lado direito, as despesas orçamentárias e extra-orçamentárias e a disponibilidade final. Sempre que um passivo financeiro se converte em receita orçamentária, além de assim figurar no balanço financeiro, nele ainda resulta em
Os valores que figuram como receitas extra-orçamentárias no balanço financeiro são ingressos de recursos financeiros que, contabilmente, acarretaram diminuições de contas de
São consideradas Receitas de Capital:
Considerando-se que as categorias econômicas da Receita Orçamentária são distribuídas por fontes de receitas, podemos afirmar que são fontes de Receitas Correntes, EXCETO:
Indique a alternativa que evidencia apenas Receitas de Capital:
Classifica-se a Receita Orçamentária nas seguintes categorias econômicas:
Em relação às receitas extra-orçamentárias, é correto afirmar, EXCETO:
Leia os dados para responder as questões de números 58 a 60.
As informações abaixo constam em Demonstrativo de Variações
Patrimoniais do exercício de 20X1:
A Receita orçamentária proveniente de receitas de capital somou a importância de
Leia os dados para resolver as questões de números 56 e 57.
Da leitura efetuada em demonstrativos contábeis no final de um determinado período, antes de efetuados os lançamentos de encerramento, identificam-se as seguintes rubricas e seus respectivos saldos:
As Receitas de capital, relativamente às receitas realizadas no período, está(ão) representada(as) adequadamente pela importância de
Conceitualmente, receita extra-orcamentária é aquela que não integra o orçamento público e sua realização não se vincula à execução do orçamento. Assim sendo, assinale a alternativa que possui exclusivamente este grupo de receita.
Os estágios principais da receita e despesa orçamentária passam pelas fases de
Acerca da classificação da receita e da despesa públicas, julgue os itens a seguir.
Do ponto de vista da classificação econômica da despesa e de sua contribuição na composição do PIB, a diferença entre construir e alugar um imóvel para funcionamento de um órgão público é representada pela classificação do fato como um investimento, no primeiro caso, e como uma inversão financeira, no segundo.
Acerca da classificação da receita e da despesa públicas, julgue os itens a seguir.
Empréstimo recebido pelo ente público constitui receita de capital, do mesmo modo que a amortização de empréstimo concedido anteriormente pelo ente público, enquanto os juros referentes aos empréstimos concedidos pelo ente são receitas correntes.
Acerca da receita pública é correto afirmar que
Assinale, entre as opções a seguir, a que é incompatível com as receitas extra-orçamentárias.
O estágio de lançamento da receita é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Assinale a opção que indica um exemplo de lançamento direto.
O valor da Receita Corrente no ano de 2017 foi O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário. A natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas, por isso contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias. A fim de possibilitar identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em seis níveis. A tabela a seguir apresen...
A realização da receita orçamentária é processada em etapas que refletem o cumprimento de formalidades que contribuem para o controle do ingresso de recursos nos cofres públicos.
A etapa da realização da receita em que se determina a matéria tributável, seguida do cálculo do montante do tributo devido e da identificação do sujeito passivo é o(a):
A classificação da receita orçamentária é normatizada e utilizada por todos os entes da Federação com vistas a identificar a origem do recurso.
A classificação da natureza da receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas e é identificada pelo seguinte detalhamento:
Assim, quando se diz que uma entidade arrecada Impostos sobre a Produção e a Circulação, o nível de detalhamento é:
Refere-se aos estágios que a receita pública percorre:
Com base nos dados abaixo, apurados ao final de um período qualquer, e observando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o conceito de receita corrente líquida, assinale a opção que indica a despesa total máxima, no âmbito da União, a ser realizada com pessoal. Considere, para tanto, que:
- o total de transferências constitucionais ou legais a estados e municípios equivale a 50% das transferências correntes;- a contribuição de servidores para o custeio de seu sistema de previdência e assistência social equivale a 50% das receitas de contribuições.
À luz da classificação orçamentária da receita e da despesa públicas, definida pela SOF - Secretaria de Orçamento Federal, podemos dizer que os seguintes itens:
"Transferências Correntes",
"Transferências de Capital",
"Transferências à União",
"Amortização de Empréstimos" e
"Aplicações Diretas"
constituem:
São receitas de capital provenientes de empréstimos e financiamentos que objetivam a cobertura do déficit orçamentário:
Na Contabilidade Pública os depósitos de terceiros, as cauções, as consignações e as operações de crédito por antecipação de receita são exemplos de:
Quando a receita é classificada em Orçamentária e Extra – Orçamentária dizemos que se trata da classificação quanto:
Em relação à Receita Pública, é correto afirmar que, EXCETO:
São tipos de Receitas de Capital, EXCETO:
Em relação à Receita Pública, é correto afirmar que, EXCETO:
Acerca da Receita Orçamentária Pública, pode-se afirmar:
A receita pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a seqüência operacional de que resulta o seu recebimento. O estágio da receita representado pelo ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, à pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado:
A receita pública classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Contribuições de Melhoria são classificadas como
Todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, serão classificadas como receitas
São Receitas de Capital
