Questões sobre Receita Pública

As receitas de capital, em geral, são por mutação patrimonial e não fazem alterações no PL, pois são oriundas de constituição de dívidas ou venda de bens. Os valores arrecadados, os quais aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o PL, constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentárias, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Assinale a alternativa correta.
  • A. Receitas Orçamentárias de Capital.
  • B. Receitas Intraorçamentárias de Capital.
  • C. Ingressos Extraorçamentários de Capital
  • D. Receitas de Operações de Créditos para financiar a execução de programas de governo.
  • E. Receitas Orçamentárias Correntes.
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Na execução orçamentária de determinado ente, verificou-se que não existia dotação orçamentária para determinada despesa. Deste modo, foi autorizado a abertura de crédito adicional, sendo utilizado como fonte de recurso a economia de despesas, que ocorre quando a despesa executada durante o exercício é menor que a despesa fixada na lei orçamentária. A classificação do crédito adicional deste caso e a fonte de recurso utilizada são, respectivamente:
  • A. Suplementar, mas apenas após o cancelamento de resto a pagar economizado que se poderia usá-lo como fonte de recursos.
  • B. Extraordinário, que não precisa indicar a fonte de recursos.
  • C. Especial, mas a economia de despesas não é fonte de recursos.
  • D. Suplementar, mas a economia de despesas não é fonte de recursos.
  • E. Complementar, que possui como fonte de recursos a contingência de despesas.
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Com relação ao orçamento público, é correto afirmar que integram as receitas orçamentárias:
  • A. As transferências correntes, com vistas ao financiamento público da saúde e educação.
  • B. As receitas patrimoniais, como os rendimentos sobre investimentos do ativo permanente.
  • C. Outras receitas correntes, como os suprimentos de fundos.
  • D. As receitas de serviços, como as fianças e consignações.
  • E. As operações de créditos, como as emissões de moedas.
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Com relação a orçamento público, julgue os próximos itens. Os recursos obtidos com a venda de bens imóveis de propriedade da União pertencem à categoria econômica das receitas correntes.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A classificação da receita orçamentária por fonte de recursos e indicador de resultados primários visam, respectivamente:
  • A. Identificar se a fonte de recursos é ordinária ou vinculada; identificar a receita como primária ou financeira.
  • B. Identificar a origem segundo o fato gerador; identificar quais receitas compõem o resultado primário.
  • C. Identificar se o impacto no patrimônio é efetivo ou não efetivo; identificar a procedência do resultado em originárias e derivadas.
  • D. Identificar se a fonte de recursos é corrente ou de capital; identificar a receita como periódicos ou esporádicos.
  • E. Identificar a origem segundo o impacto patrimonial; identificar a receita como financeira ou patrimonial.
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Considerando-se os estágios da receita orçamentária, é correto afirmar que:
  • A. O reconhecimento da receita pública ocorre com o seu recolhimento, representando o cumprimento do regime de caixa das receitas públicas.
  • B. As receitas públicas previstas bem como seu futuro lançamento são etapas obrigatórias que sempre devem ocorrer.
  • C. É objeto de lançamento das rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
  • D. O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, mediante instituições financeiras.
  • E. O lançamento corresponde à verificação e transferência de valores à conta específica do Tesouro Nacional.
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Receita decorrente de royalties da exploração de gás natural e auferida por município de estado federado é classificada como
  • A. transferência corrente.
  • B. outras receitas correntes.
  • C. receita de serviços.
  • D. receita industrial.
  • E. receita patrimonial.
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Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue os itens subsequentes. Receitas públicas originárias são aquelas arrecadadas pelo poder público por meio da soberania estatal, como é o caso das receitas de impostos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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O prefeito de um município declarou calamidade pública em decorrência de danos causados por fortes chuvas. Milhares de pessoas desabrigadas foram alojadas em um ginásio de esportes, e o prefeito comprometeu-se a providenciar colchões, cobertores e mantimentos, mesmo sabendo que não havia dotação orçamentária para cobrir esse tipo de despesa.

Nessa situação hipotética, para atender à demanda da população e adquirir os referidos bens e mantimentos para amparo às vítimas, o prefeito deverá solicitar

  • A. abertura de créditos especiais para calamidade pública, utilizados para atendimento de despesas não previstas.
  • B. abertura de créditos extraordinários com a finalidade de atender despesas urgentes, que independem de disponibilidade prévia de recursos.
  • C. abertura de créditos adicionais, cuja disponibilização para uso dependerá de aprovação dos vereadores do município.
  • D. recursos orçamentários ao governo federal, em decorrência da situação de calamidade pública.
  • E. abertura de créditos suplementares destinados ao reforço de dotação orçamentária inexistente.
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A transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada é denominada de:
  • A. despesa extraorçamentária.
  • B. receita orçamentária.
  • C. receita orçamentária.
  • D. receita extraorçamentária.
  • E. receita independente de execução orçamentária.
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