Para que o Orçamento Público seja a expressão fiel do programa de um governo, bem como elemento para solução dos problemas da comunidade, é indispensável que ele siga determinados princípios, dentre os quais
Em relação aos princípios orçamentários adotados no Brasil, é correto afirmar:
Todas as opções abaixo representam princípios jurídicos dos orçamentos públicos, EXCETO:
"O orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro". Essa afirmação decorre do princípio:
"estabelece que o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o da receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro". Essa afirmação é premissa do princípio:
São princípios orçamentários:
Qual princípio orçamentário resta excepcionado frente a autorização, na lei orçamentária, para abrir créditos suplementares?
Segundo a Lei N.º 4.320/64, a lei de orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico e financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da
A reunião de todas as receitas e despesas da gestão econômica em questão, em um único orçamento, evitando dessa forma uma pluralidade orçamentária, constitui o denominado principio da:
Assinale a alternativa que NÃO contém um princípio orçamentário: