Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Representa a peça mais abrangente do planejamento governamental, promovendo a convergência do conjunto das ações públicas e dos meios orçamentários para a viabilização dos gastos públicos.

( ) É a Lei de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do governo para um período de quatro anos.

( ) Estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Acerca da sequência das etapas para a elaboração e a execução do orçamento, analise as afirmativas a seguir.

I. A sequência é denominada de ciclo ou desenvolvimento orçamentário.

II. A sequência é denominada de desenvolvimento orçamentário.

III. A sequência é denominada de ciclo orçamentário.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Analise as afirmativas a seguir. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, dispões sobre

I. equilíbrio entre receitas e despesas.

II. critérios e formas de limitação de empenho.

III. condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Com relação ao Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA, analise as afirmativas a seguir.

I. As despesas somente serão realizadas quando da existência de crédito orçamentário e de cota financeira, não sendo permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

II. As receitas correntes provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos e de inversões financeiras.

III. A abertura de créditos suplementares e especiais está condicionada à existência de recursos disponíveis para a ocorrência da despesa e deve ser precedida da devida exposição de justificativa.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Julgue os próximos itens, relativos às normas de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário. A reserva de contingência consignada na lei orçamentária anual destina‐se ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.