Questões sobre Divida Ativa

Julgue os itens a seguir quanto ao tratamento a ser dado à dívida pública e aos restos a pagar, segundo as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Os títulos da dívida pública, ainda que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para a garantia de empréstimos.

O estoque da dívida ativa no exercício encerrado em 31/12/2006 era de R$ 100.000. No exercício de 2007 foram inscritos créditos de R$ 30.000 e recebidos 50% do estoque de 2006. Pode-se afirmar que em 2007 o estoque da dívida ativa apresentou:

O cancelamento da dívida ativa é classificado como

Acerca dos procedimentos adotados pela contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e multa de qualquer origem ou natureza.

Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.

Uma das formas de recebimento de dívida ativa é a incorporação de bens, tanto por adjudicação quanto por dação em pagamento. A receita relativa à dívida ativa tem caráter orçamentário e pertence ao exercício em que for realizada.