Questões sobre Despesas de Exercícios Anteriores

Para realizar suas diversas atividades, a administração pública necessita de recursos financeiros arrecadados de diferentes origens e os utiliza na execução da despesa por meio de vários procedimentos, tais como suprimento de fundos, pagamento de despesas de exercícios anteriores e inscrição em restos a pagar. Utiliza também a conta única e realiza tomada ou prestação de contas da despesa realizada. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Considere que uma despesa referente à compra de um veículo foi empenhada em 2003, sendo o bem entregue pelo fornecedor em 2004. Nesse caso, no ano de 2004, a referida despesa deve ser tratada como despesa de exercício anterior.

Em conformidade com o Decreto n.º 93.872/1996, relativos a despesas de exercícios anteriores da administração pública, julgue os itens que se seguem.

As despesas de exercícios anteriores somente podem ser pagas à conta de dotação própria, a elas destinada, desconsiderada a categoria econômica.

Segundo a Lei no 4.320/64, compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criada por lei, e reconhecidos após o encerramento do exercício na entidade pública, compreendem

Julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos relativos aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores em orçamentos públicos.

Consideram-se restos a pagar as despesas liquidadas e não-processadas até o final do exercício financeiro.

Em conformidade com o Decreto n.º 93.872/1996, relativos a despesas de exercícios anteriores da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Entre as despesas que podem ser pagas como de exercícios anteriores estão aquelas que não foram processadas na época própria, aquelas que tiveram empenhos considerados insubsistentes e anulados no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.