Questões sobre Despesa Pública da CESGRANRIO

Quanto à despesa pública, com base na lei aplicável à espécie, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição corresponde à(ao)
  • A. liquidação
  • B. receita corrente
  • C. receita de capital
  • D. ordem de pagamento
  • E. empenho
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Em um dado exercício, um determinado órgão teve créditos orçamentários aprovados para aquisição de bens, materiais e serviços com o seguinte detalhamento:

Em relação ao total dos créditos aprovados, os montantes das despesas correntes e das despesas de capital representam, respectivamente,

  • A. 40,3% e 59,7%
  • B. 40,3% e 59,7%
  • C. 38,3% e 61,7%
  • D. 40,8% e 59,2%
  • E. 39,7% e 60,3%
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As informações a seguir devem ser usadas para responder às questões de nos 40 e 41.

Em um determinado exercício, uma despesa fixada em R$ 50.000,00 foi 90% empenhada, 80% liquidada e 90% paga.

Naquele exercício, o desembolso financeiro efetivo relativo a essa despesa foi de
  • A. 45.000,00
  • B. 40.500,00
  • C. 40.000,00
  • D. 36.000,00
  • E. 32.400,00
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A operação de crédito decorrente de antecipação de receita orçamentária - ARO, na qual venha um Município oferecer garantia com base nas quotas - partes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM,

  • A.

    infringiria princípio constitucional da vedação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa.

  • B.

    infringiria o sistema de pagamento mediante precatório, conforme disposto na Constituição Federal em vigor.

  • C.

    infringiria princípio constitucional da vedação da instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.

  • D.

    não infringiria princípio constitucional da vedação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, por configurar-se como exceção ao respectivo princípio constitucional.

  • E.

    não infringiria princípio constitucional da vedação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, mas seria inaplicável em se tratando de prestação de garantia à ARO.

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As despesas públicas podem representar encargos que não geram acréscimo patrimonial.

As despesas públicas que respondem simplesmente pela manutenção das atividades de cada órgão/entidade são denominadas despesas

  • A. fundadas
  • B. correntes
  • C. de capital
  • D. de amortização
  • E. funcionais
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Considere as afirmações a seguir acerca da execução da receita e da despesa orçamentária.

I - Por pagamento da despesa entende-se o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.

II - O empenho da despesa consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro Público o produto da arrecadação.

III - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

IV - O ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor, denomina-se lançamento.

São corretas APENAS as afirmações

  • A.

    I e II

  • B.

    II e III

  • C.

    III e IV

  • D.

    I, II e IV

  • E.

    I, III e IV

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Considere os dados a seguir e tenha por base a Lei no 4.320/64 para responder às questões de nos 65 a 68.

Após levantamento, determinado órgão federal apresentou os valores contábeis constantes da tabela abaixo, ao final do exercício de 2008, no balanço financeiro.

O total da despesa orçamentária paga, ao longo do exercício de 2008, corresponde, em reais, ao valor de

  • A.

    100.000,00

  • B.

    160.000,00

  • C.

    185.000,00

  • D.

    255.000,00

  • E.

    355.000,00

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Contabilidade Pública - Despesa Pública - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2009 - DECEA - Técnico de Defesa e Controle de Tráfego Aéreo

Jairo é o novo funcionário de uma organização e aprendeu que seria possível efetuar dois tipos de despesas: correntes e de capital. No entanto, ele precisa saber que NÃO se consideram despesas correntes as efetuadas com

  • A.

    compra de uma patente.

  • B.

    compras de matéria-prima.

  • C.

    salários.

  • D.

    aluguel de um computador.

  • E.

    viagens a trabalho.

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Contabilidade Pública - Despesa Pública - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2009 - BNDES - Profissional Básico Ciências Contábeis (Com Inglês)

Os estágios da despesa pública são: fixação, empenho, liquidação e pagamento. O estágio do empenho pode ser definido como
  • A. organização das estimativas da proposta do orçamento público na programação das despesas, sendo proibidas, entretanto, a transposição de um programa para outro sem a prévia autorização legislativa, e a abertura de créditos suplementares.
  • B. elemento de despesa vinculada a uma categoria econômica consubstanciada na realização da despesa pendente do cumprimento da contraprestação da entrega do material, da conclusão da obra ou da realização dos serviços previstos.
  • C. ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestação dos serviços
  • D. decisão, manifestação ou despacho do ordenador público para a realização de despesa que venha a ser reconhecida como dívida de curto ou longo prazo, criando para o Estado uma obrigação de pagamento, que deverá ser cumprida com a transferência do material, a realização da obra ou a conclusão dos serviços
  • E. decisão do ordenador público para a programação de despesa oriunda de uma autorização de órgão competente que possa ser reconhecida como dívida para o Estado, gerando uma obrigação de pagamento que deverá ser cumprida tão logo tenha ocorrido o fato gerador
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De acordo com a classificação orçamentária das despesas públicas, o critério de classificação programática é aquele por meio do qual os gastos públicos são segregados em
  • A. funções e subfunções.
  • B. funções, programas, subprogramas, projetos/atividades e subprojetos/subatividades.
  • C. unidades orçamentárias e administrativas.
  • D. orçamentários e extraorçamentários.
  • E. programas, projetos, atividades e operações especiais.
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