Questões sobre Despesa Pública

Considere as afirmações a seguir acerca da execução da receita e da despesa orçamentária.

I - Por pagamento da despesa entende-se o ato emanado de autoridade competente que criou para o Estado obrigação de pagamento pendente de implemento de condição.

II - O empenho da despesa consiste no ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro Público o produto da arrecadação.

III - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, em que se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para extinguir a obrigação.

IV - O ato praticado pela Fazenda Pública que identifica o contribuinte, o valor devido e efetua a inscrição fiscal do devedor, denomina-se lançamento.

São corretas APENAS as afirmações

Considere os dados a seguir e tenha por base a Lei no 4.320/64 para responder às questões de nos 65 a 68.

Após levantamento, determinado órgão federal apresentou os valores contábeis constantes da tabela abaixo, ao final do exercício de 2008, no balanço financeiro.

O total da despesa orçamentária paga, ao longo do exercício de 2008, corresponde, em reais, ao valor de

De acordo com a classificação orçamentária das despesas públicas, o critério de classificação programática é aquele por meio do qual os gastos públicos são segregados em

Os estágios da despesa pública são: fixação, empenho, liquidação e pagamento. O estágio do empenho pode ser definido como

Jairo é o novo funcionário de uma organização e aprendeu que seria possível efetuar dois tipos de despesas: correntes e de capital. No entanto, ele precisa saber que NÃO se consideram despesas correntes as efetuadas com