Questões sobre Contabilização de Operações Típicas

a legislação tributária.

a essência sobre a forma

a norma de menor valor hierárquico

o princípio da competência.

as práticas já consagradas, desde que formalizadas pelos órgãos próprios.

Débito: Ativo – Caixa

Crédito: Resultado – Receitas

Débito: Passivo Compensado – Receitas Previstas

Crédito: Passivo Compensado – Receita a Realizar

Débito: Ativo Compensado – Receita a Realizar

Crédito: Passivo Compensado – Previsão da Receita

Débito: Ativo – Receitas Previstas

Crédito: Resultado – Receita a Realizar

Débito: Ativo Compensado – Receita Prevista

Crédito: Resultado – Receita a Realizar

Os créditos são inicialmente contabilizados na Setorial Orçamentária, que após os detalhamentos necessários, os movimenta entre as unidades gestoras da entidade.

Os créditos recebidos por meio de descentralização são registrados no passivo como obrigação da unidade recebedora para com a descentralizadora.

As descentralizações internas são registradas contabilmente na unidade recebedora no momento que esta confi rma o recebimento.

As contas contábeis de controle da descentralização de crédito na unidade descentralizadora pertencem ao ativo compensado.

Os montantes dos recursos descentralizados são registrados como despesa realizada na unidade descentralizadora, para efeitos de consolidação dos balanços.

o registro contábil de transferências mediante repasses e sub-repasses é feito somente em contas do sistema de compensação.

as transferências para pagamento de restos a pagar não processados provocam ajustes na execução financeira do exercício anterior.

o recebimento de cotas financeiras por entidades que não integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social está condicionado ao registro contábil desse direito junto ao Tesouro Nacional.

a transferência das cotas financeiras da unidade central para as unidades setoriais de programação financeira é registrada contabilmente como baixa de obrigação na transferidora e baixa de direitos na recebedora.

as cotas financeiras não recebidas no exercício em razão da inexecução orçamentária constituem direitos registrados no patrimônio da entidade e podem ser recebidos nos exercícios seguintes.