Questões sobre Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

No início do segundo ano do seu mandato, o prefeito de um Município e seu vice renunciaram ao cargo conjuntamente. Em decorrência disso, o presidente da Câmara Municipal assumiu a Prefeitura. Como era de outro grupo político, propôs a elaboração de um novo orçamento para aquele exercício, uma vez que o orçamento aprovado tinha sido elaborado pelos gestores que haviam renunciado. Porém, a equipe técnica de planejamento do Município alertou sobre a necessidade de respeitar o princípio da:

Ainda que sejam dotados de natureza jurídica de direito privado, os bens dominicais que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público devem ser objeto de mensuração e de registro pela contabilidade aplicada ao setor público.

Em relação ao orçamento público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A execução orçamentária e a financeira ocorrem concomitantemente por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária.
( ) Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento.
( ) Entende-se como execução financeira a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento.
( ) Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo.
A sequência está correta em

Sobre os princípios orçamentários, analise as afirmativas a seguir.
I. Visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, buscando conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
II. Se restringem ao Poder Executivo de todos os entes federativos – União; Estados; Distrito Federal; e, Municípios.
III. São estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Está correto o que se afirma apenas em

Os elementos diretamente relacionados com a mensuração do resultado do exercício são as receitas e as despesas, sendo definido o regime de competência para o confronto das receitas com as despesas.
(Marion, 2010.)
Considerando o regime de competência, é correto afirmar que: