Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

De acordo com os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue os itens a seguir. Os custos de reinstalação de item do ativo imobilizado devem ser tratados de forma diversa dos custos da instalação inicial, uma vez que não devem ser incluídos no valor contábil do ativo.

Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens subsequentes. O recebimento de dívida ativa pelo ente público configura receita orçamentária, devendo ser lançada em conta da classe 6, mas não configura variação patrimonial aumentativa, visto que o lançamento em conta da classe 4 já deveria ter sido realizado no momento do reconhecimento do direito do ente público perante o sujeito passivo.

Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens subsequentes. A concessão de garantias por um ente público deve gerar somente lançamentos em contas com natureza de controle, porque ainda não há impacto patrimonial, tampouco execução orçamentária.

Considerando as normas de registro contábil do MCASP e de consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens subsequentes. O recebimento antecipado de tributos gera lançamentos em contas de natureza patrimonial, reconhecendo-se a variação patrimonial aumentativa em contrapartida a caixa e equivalentes de caixa, além de lançamentos em contas de natureza orçamentária e de controle.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 7ª edição, Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens.

A esse respeito, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes, sendo adequada à implantação e gestão de serviços de grande vulto, que seriam economicamente inviáveis sem a participação do Governo.

( ) A remuneração do parceiro público ao parceiro privado poderá também ocorrer mediante aporte de recursos após o início da efetiva prestação dos serviços, vedando-se tal aporte na fase de investimentos.

( ) Na modalidade Concessão Administrativa, os contratos de PPP terão por objeto a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

( ) O dispêndio, total ou parcial, com a execução da obra ou prestação do serviço incumbe ao parceiro privado, sendo ressarcido no curso do contrato mediante tarifa dos usuários e / ou contraprestação do parceiro público.

Assinale a sequência CORRETA.