Questões sobre Contabilidade Aplicada à Administração Pública

Pessoas físicas se equiparam a entidades públicas quando recebem subvenção de órgão público para efeitos contábeis.

Entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado podem ser consideradas do setor público.

As organizações não governamentais quando recebem recursos públicos são obrigadas a se submeterem integralmente às regras contábeis aplicadas ao setor público.

Uma condição fundamental a ser considerada no momento da aplicação das regras de contabilidade é se o ente aplica e/ou gerencia recurso público.

As entidades que recebem recursos do setor público na forma de contraprestação de serviços não estão submetidas às regras desse setor para efeitos contábeis.

refl etir o ciclo da administração pública.

fornecer informações para a instrumentalização do controle social.

demonstrar os resultados alcançados pela entidade do setor público.

apresentar os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade pública.

evidenciar as mutações do patrimônio.

a soma, divisão ou agregação do patrimônio de uma ou mais unidade do setor público resultará em novas unidades contábeis.

a necessidade de controle e prestação de contas é um dos fatores que podem levar à soma, divisão ou agregação do patrimônio.

exigências legais ou necessidades gerenciais podem levar à agregação ou soma do patrimônio da entidade pública.

a evidenciação de resultados de unidades contábeis descentralizadas pode ensejar a sua agregação ou soma.

a divisão do patrimônio somente ocorre nos casos previstos em lei ou quando a entidade é extinta ou incorporada a outra.