Questões de Contabilidade Pública do ano 2023

Trata-se de transferências de caixa concedidas a famílias e/ou indivíduos específicos, que atendem aos critérios de elegibilidade, para mitigar o efeito de riscos sociais e atender às necessidades da sociedade como um todo. O conceito acima diz respeito aos(às):

Conforme estabelecido na legislação e demais normas contábeis aplicadas ao setor público, no caso de o profissional contábil ser demandado a realizar o empenho de um contrato de prestação de serviços continuados de limpeza, ele utilizará, em regra, o empenho do tipo:

Conforme o MCASP, a “despesa orçamentária deverá ser classificada independentemente do tipo de documento fiscal emitido pela contratada, devendo ser classificada como serviços de terceiros ou material mediante a verificação do fornecimento ou não da matéria-prima”. Nesse sentido, NÃO serão considerados como serviços de terceiros as despesas realizadas com: 

Uma dúvida bastante recorrente no dia a dia da contabilidade da gestão pública diz respeito à classificação da Natureza de Despesa entre Material de Consumo e Material Permanente. São critérios previstos no MCASP para que um material seja considerado de consumo, EXCETO:

Conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o Grupo de Natureza da Despesa (GND) é “um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto”. Nesse sentido, o GND relativo aos Investimentos recebe o código: