Questões de Contabilidade Pública do ano 2023

Em relação à escrituração contábil das operações típicas do setor público e ao disposto no MCASP, 9.ª edição, julgue o item.

O reconhecimento da etapa de arrecadação da receita orçamentária provoca registros contábeis apenas em contas de natureza orçamentária do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública. 
Para registro contábil das variações patrimoniais quantitativas no Brasil, adota-se uma sistemática peculiar: no caso das variações aumentativas, utiliza-se o regime de arrecadação e, no das variações patrimoniais diminutivas, o regime de competência.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública. 

O atual modelo de Plano de Contas regido pelo MCASP, 9.ª edição, congrega quatro naturezas de informação, quais sejam: patrimonial; orçamentária; de compensação e de custos; cada qual com contas contábeis específicas.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9.ª edição), da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item acerca do objeto e do campo de aplicação da contabilidade pública.

Quando o Estado, por meio das políticas fiscal e monetária, adota medidas para estabilizar os preços e manter elevado o nível de emprego, exerce sua atribuição distributiva.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) consolida regras relativas ao controle e registro de transações intraorçamentárias e orienta que, para os repasses financeiros em duodécimos aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias desses órgãos: