Questões de Contabilidade Pública do ano 2022

Dentre os itens abaixo, indique aquele que NÃO transita pelo resultado:

Nos termos do disposto no art. 105, da Lei nº 4.320/1964, o Balanço Patrimonial demonstrará:

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

Conforme destacado no MCASP, no que diz respeito à prestação de serviços, a VPA decorrente da transação deve ser reconhecida tomando por base a proporção dos serviços prestados até a data de apresentação das demonstrações contábeis. Portanto, o resultado de uma transação pode ser estimado confiavelmente quando determinadas condições forem satisfeitas. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo listadas.
I. A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens. II. O montante da VPA puder ser mensurado confiavelmente. III. For provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços decorrentes da transação fluirão para a entidade. IV. A proporção dos serviços já executados à data de apresentação das demonstrações contábeis puder ser mensurada confiavelmente. V. Os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente.
Em relação ao tema acima, está CORRETO o que se afirma em:

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000), o Relatório de Gestão Fiscal conterá:
I. Comparativo com os limites estabelecidos pela LRF da despesa com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas; das dívidas consolidada e mobiliária; da concessão de garantias e das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. II. Indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados quaisquer dos limites. III. Demonstrativos, no último semestre, do montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e da inscrição de Restos a Pagar.
Está CORRETO o que se afirma em: