Questões de Contabilidade Pública do ano 2022

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação aos critérios gerais de evidenciação nas demonstrações contábeis, analisar a sentença abaixo:

As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão, na qual a entidade satisfez os seus objetivos financeiros (1ª parte). As decisões sobre a seleção da informação envolvem priorizar, detalhar e adotar a sobrecarga de informação, a qual eleva a compreensibilidade (2ª parte).

A sentença está:

Uma das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público apresentado como Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). Sobre o SICSP, analisar os itens abaixo:

I. A evidenciação dos objetos de custos pode ser efetuada sob a ótica institucional, funcional e programática, com atuação interdependente dos órgãos centrais de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças.
II. É recomendável o uso de ferramentas que permitem acesso rápido aos dados, conjugado com tecnologias de banco de dados, de forma a facilitar a criação de relatórios e a análise dos dados dentro do SICSP.
III. Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade, em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.
IV. O processo de implantação do SICSP deve ser sistemático e gradual e levar em consideração os objetivos organizacionais pretendidos, os processos decisórios que usarão as informações de custos segmentados por seus diferentes grupos de usuários, bem como os critérios de transparência e controle social.

Estão CORRETOS:

As Demonstrações contábeis são instrumentos utilizados por seus usuários, para conhecer, avaliar, e analisar a situação patrimonial financeira e econômica de entidades. Nesse sentido, em relação às demonstrações contábeis, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. As demonstrações contábeis fornecem aos usuários informações sobre recursos e obrigações da entidade na data das demonstrações contábeis e sobre o fluxo dos recursos no período a que se refere as demonstrações.

II. Essas informações são úteis para os usuários na realização de avaliações sobre a capacidade de a entidade continuar a fornecer bens e serviços a certo nível, bem como a quantidade necessária de recursos que devem ser fornecidos à entidade no futuro para que ela possa continuar a cumprir com suas obrigações de fornecer bens e serviços.

III. Em regra, as entidades do setor público estão sujeitas a limites orçamentários na forma de dotações ou autorizações (ou outros termos equivalentes), que podem ter eficácia por intermédio de autorização legislativa. As demonstrações contábeis podem fornecer informações se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com o orçamento aprovado. 

A Demonstração do Fluxo de Caixa representa um importante instrumento para análise financeira. Nesse sentido, a Norma Brasileira de Contabilidade CFC/NBC – TSP nº 11/2018 orienta que a informação sobre fluxos de caixa proporciona aos usuários das demonstrações contábeis base para avaliar determinados aspectos. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A capacidade da entidade para gerar caixa e seus equivalentes.

II. As necessidades da entidade para utilizar esses fluxos de caixa.

III. A capacidade de geração de lucro ou prejuízo futuro. 

Segundo a Lei nº 4.320/1964, artigo 22, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:

I. Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômico-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.

II. Projeto de Lei de Orçamento.

III. Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação.

Considerando o mencionado no item III, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, que não apresente aspecto fundamental que deverá compor a proposta orçamentária de acordo com o Art. 22 da referida Lei.