Questões de Contabilidade Pública do ano 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A tempestividade torna a informação contábil menos útil aos usuários e gestores públicos, pois reduz a acurácia e aumenta a imprecisão sobre os dados patrimoniais. Esse fenômeno pode ser percebido no decorrer do desenvolvimento do Balanço Patrimonial, o qual deve ser concluído o mais brevemente possível após o término do período de apuração.

II. Muitos programas do setor público são de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro. Ademais, as entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho podem acabar não fornecendo todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) representa uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade. Nesse sentido, é adequado afirmar que o PCASP permitiu certas inovações, como a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais. Ou seja, no PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam (orçamentária, patrimonial e de controle), de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

II. O empenho deve ser formalizado mediante a emissão de um documento denominado Nota de Fiscal, do qual deve constar o nome e a especificação do credor; a importância da despesa; a conta orçamentária vinculada; a identificação do gestor da unidade de serviço; as datas de solicitação, autorização e aprovação do crédito; bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

III. O objetivo da elaboração e da divulgação da informação contábil é apoiar a prestação de contas, a responsabilização (accountability) e a tomada de decisão na organização. As características qualitativas dessa informação são atributos que tornam a informação contábil útil. São elas: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A definição de crédito tributário, na perspectiva da Administração Pública, é derivada da necessidade do ente público de reavaliar regularmente a eficiência da sua força de trabalho (os servidores). Assim, quanto mais eficientes os servidores de uma organização pública, maior o crédito tributário que aquela organização poderá conceder a seus colaboradores.

II. A receita industrial é proveniente de atividades industriais exercidas pelo ente público, tais como a extração e o beneficiamento de matérias-primas, o recolhimento de tributos, a produção e a comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral.

III. A receita agropecuária compreende as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Compreende, também, as atividades de cultivo agrícola, de cultivo de espécies florestais para produção de madeira, celulose e para a proteção ambiental, de extração de madeira em florestas nativas, de coleta de produtos vegetais, além do cultivo de produtos agrícolas.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As receitas patrimoniais são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, do atendimento em serviços de saúde, de dividendos, das compensações financeiras ou de royalties e de concessões.

II. As receitas de serviços decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como o comércio, o transporte, a comunicação, os serviços hospitalares, a armazenagem, os serviços recreativos, os culturais etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.

III. As receitas correntes são arrecadadas dentro do exercício e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o patrimônio líquido. Elas constituem um instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Para ser útil aos usuários, a informação contábil deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que pretendam ser representados. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é incompleta, parcial e possui um erro material.

II. O caput do artigo 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964, determina que deve existir um orçamento único para todos os entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se garantirem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

III. A informação contábil é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.

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