Questões de Contabilidade Pública do ano 2018

Em 31/12/2017, o empenho referente à aquisição de equipamentos de segurança foi considerado insubsistente e cancelado pelo ordenador de despesas de uma determinada entidade pública. No entanto, em janeiro de 2018, os equipamentos foram entregues pelo fornecedor de acordo com o prazo de entrega fixado no contrato assinado em dezembro de 2017. Assim, em janeiro de 2018, o ordenador de despesas empenhou despesa referente aos equipamentos de segurança entregues, sendo que nesse mesmo mês houve a liquidação e o pagamento do valor devido ao fornecedor. Desse modo, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária empenhada em janeiro de 2018 referente à aquisição dos equipamentos de segurança foi classificada no elemento de despesa

Considere as informações a seguir referentes a um veículo de uma determinada entidade pública:

31/01/2017: Empenho de despesa no valor de R$ 48.000,00 para a aquisição do veículo.

28/02/2017: Entrega do veículo pelo fornecedor e liquidação da despesa pelo valor total do empenho. Nessa mesma data, o veículo foi colocado em uso.

31/03/2017: Pagamento da despesa pelo valor total do empenho.

No dia da entrega, a vida útil econômica e o valor residual do veículo foram estimados, respectivamente, em 5 anos e R$ 3.000,00. Em 31/12/2017, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2017, a entidade pública realizou o teste de redução ao valor recuperável do veículo e verificou que o seu valor em uso era R$ 42.000,00 e o seu valor justo líquido de despesas de venda era R$ 39.000,00. Assim, sabendo que a entidade utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação, o valor da variação patrimonial diminutiva reconhecida no exercício financeiro de 2017 referente ao veículo foi, em reais,

Em maio de 2018, um processo judicial foi instaurado contra determinada entidade pública em decorrência da desobediência a uma lei ambiental. Antes de realizar qualquer registro contábil, o setor jurídico avaliou que, em 31/05/2018, havia uma obrigação possível que poderia, mas, provavelmente, não iria exigir a saída de recursos. Assim, o registro contábil do processo judicial, em 31/05/2018, foi realizado com a utilização de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes

No que diz respeito à classificação contábil das operações de arrendamento mercantil, avalie as afirmações a seguir.

I. Um arrendamento mercantil deve ser classificado como financeiro se ele transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.

II. Um arrendamento mercantil deve ser classificado como operacional se ele transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade.

III. A classificação de um arrendamento mercantil como arrendamento mercantil financeiro ou como arrendamento mercantil operacional depende da forma da transação.

IV. A classificação de um arrendamento mercantil como arrendamento mercantil financeiro ou como arrendamento mercantil operacional depende da essência da transação.

Está correto apenas o que se afirma em

O procedimento correto a ser adotado por um orgão da Administração Direta do Governo Federal que efetue um pagamento a um órgão da Administração Direta do Governo do Estado de Minas Gerais, no que diz respeito à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), é