Questões de Contabilidade Pública do ano 2018

Em 31/12/2017, o setor jurídico de uma entidade pública estadual julgou que existia uma obrigação presente decorrente de riscos de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) e que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável para liquidar a obrigação. Apesar de ser possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação, nenhum passivo havia sido reconhecido até 31/12/2017. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na entidade pública, em 31/12/2017, deve haver

Em janeiro de 2018, ocorreu o empenho, a liquidação e o pagamento de despesas de exercícios anteriores em decorrência da entrega de um lote de microcomputadores por um dos fornecedores de um ente público estadual, em prazo compatível com os termos do contrato, mas cujo empenho emitido em 2017 havia sido anulado no final do exercício financeiro de 2017. Os microcomputadores foram colocados em condição de uso em 01/02/2018, data em que a Secretaria de Educação do ente público estadual começou a utilizá-los em suas atividades administrativas, com estimativa de vida útil de 3 anos. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no ente público estadual, em janeiro de 2018, houve o

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a obtenção de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no valor de R$ 500.000,00 e a devolução de depósito caução no valor de R$ 35.000,00 correspondem, respectivamente, a

No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue os itens subsequentes. Os valores registrados como dívida passiva integram o patrimônio da Administração Pública.

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue os itens de 89 a 98. Se determinada empresa apurar prejuízo em determinado exercício financeiro, poderá compensá‐lo com os lucros líquidos ajustados de exercícios anteriores, mas o percentual máximo de compensação dependerá das bases, anuais ou trimestrais, em que a empresa apura o lucro real.