Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue os itens que se seguem.

O recebimento de bem por doação caracteriza-se como alteração patrimonial qualitativa, porque afeta a qualidade do patrimônio líquido da entidade pública.

Acerca da contabilidade pública e das variações patrimoniais, julgue os itens que se seguem.

As variações patrimoniais extraorçamentárias são quantitativas, originadas de fatos supervenientes ou insubsistentes, tais como aumento da dívida fundada por atualização cambial e desincorporação de bens por motivo de extravio.

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE calculará a aplicação da receita vinculada a manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado, conforme disposto pela Constituição Federal em seu artigo 212, considerando como despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE aquelas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. São consideradas como despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, EXCETO:

Um certo município apresentou os seguintes dados referentes à execução orçamentária ao final do exercício financeiro de 2012.

De acordo com a classificação da Despesa Orçamentária em categorias econômicas e com base nas informações anteriores, qual o valor das Receitas Correntes e das Despesas de Capital, respectivamente?

As Despesas Orçamentárias são discriminadas e fixadas na Lei Orçamentária Anual – LOA, estando, dessa forma, previamente autorizadas pelo Poder Legislativo. Considere a dotação orçamentária apresentada por um determinado município.

Com base na dotação anterior, é correto afirmar que o código 12.361 corresponde à classificação da despesa orçamentária