O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Edu...

Questão Q215241

2013 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Nepomuceno - MG

Prova: Concurso Prefeitura de Nepomuceno - MG - Contador - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2013 • Prefeitura de Nepomuceno - MG

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE calculará a aplicação da receita vinculada a manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado, conforme disposto pela Constituição Federal em seu artigo 212, considerando como despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE aquelas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis. São consideradas como despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, EXCETO:

A Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas. B Aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar. C Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação. D Aquisição, manutenção e construção de instalações e equipamentos necessários ao ensino. E Obras de infraestrutura, mesmo realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

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