Questões de Contabilidade Pública do ano 2013

A classificação econômica da receita pública compreende as contas que melhor expressam as receitas previstas. No que se refere à receita pública, julgue os itens a seguir. As receitas de capital representam as mutações patrimoniais; esses ingressos de recursos, contudo, nada acrescentam ao patrimônio público, uma vez que a entrada de dinheiro é compensada por uma saída de um bem patrimonial.

As despesas de exercícios encerrados que não se processaram na época própria podem ser pagas ao credor detentor do direito. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes. Considere que um prestador de serviço tenha reclamado seu pagamento e que o órgão ao qual ele pertencia já havia cancelado a despesa, que estava inscrita em restos a pagar. Nessa situação, o atendimento ao reclamante poderá ser feito à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores, conforme exigências da lei.

Acerca da dívida flutuante e dos restos a pagar, julgue os itens seguintes. O cancelamento dos restos a pagar gera superávit financeiro, que poderá ser utilizado no próprio exercício desse cancelamento, como fonte para a abertura de créditos adicionais.

Acerca da dívida flutuante e dos restos a pagar, julgue os itens seguintes. Os restos a pagar processados podem ser cancelados pela administração pública, sob a alegação de oportunidade e conveniência, mesmo após o fornecedor de bens e serviços ter cumprido com a obrigação de entregar e fazer.

Acerca da dívida flutuante e dos restos a pagar, julgue os itens seguintes. Para assegurar a primazia da essência sobre a forma, devem ser inscritos em restos a pagar não processados os empenhos referentes a despesas com diárias, ajuda de custo e suprimento de fundos, sem prejuízo de tais despesas serem consideradas liquidadas no momento da autorização formal do instrumento de concessão.