Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

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Listagem de Questões de Contabilidade Pública do ano 2012

Acerca do registro contábil e das peculiaridades das contas que compõem a contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Nos casos em que houver a liquidação ou a baixa da provisão para passivos contingentes decorrentes de contratos de parceria público-privada, que estiver associada à garantia de reembolso, também deverá ser efetuada a baixa dessa garantia.

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.

Em casos especiais previstos na legislação específica, a emissão do empenho pode ser dispensada exclusivamente por ato do titular da pasta em que a despesa for realizada.

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.

A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempre coincidir com o momento de sua liquidação.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. É correto afirmar que o empenho por estimativa é

Pertencem à categoria econômica Despesas de Capital, os grupos de natureza da Despesa:

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