Questão
Q221118
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI)
Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens sub...
Acerca de receita e despesa públicas, julgue os itens subsequentes.
Em casos especiais previstos na legislação específica, a emissão do empenho pode ser dispensada exclusivamente por ato do titular da pasta em que a despesa for realizada.
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