Questões de Contabilidade Pública do ano 2008

Julgue os itens subsequentes, relativos a características, finalidades, evidenciação das despesas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento público.

Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe a necessidade de incorporar metas de resultado fiscal, além de ressaltar o descompasso provável entre receitas e despesas, de modo a equilibrar o orçamento em tempo hábil para não prejudicar o desempenho do governo nas três esferas: federal, estadual e municipal. 

 Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à LRF.

A limitação do empenho é uma das medidas que deve ser adotada pelo ente federativo que exceder o limite da dívida consolidada.

Segundo o contido nos artigos 47 a 50 da Lei nº 4.320/64, cujo tema é a Programação Financeira, pode-se defini-la como:

A Contabilidade Pública no Brasil é regida pelo regime contábil misto, que mescla o regime de caixa e o regime de competência para apuração dos resultados do exercício, sendo que, para as receitas públicas, é adotado o regime de caixa e, para as despesas públicas, é adotado o regime de competência. O estágio percorrido pelas despesas públicas, que confirma o regime de competência, é

Quanto ao aspecto de sua natureza, a Despesa Pública pode ser dividida em