Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

O primeiro dígito do código da natureza da despesa indica que a despesa é classificada como corrente ou de capital.

A origem dos recursos, em termos tributários, está presente na classificação.

A modalidade aplicação 40 significa que os recursos são destinados a transferências para municípios.

A despesa de pessoal identifica-se na classificação econômica da despesa.

A indicação de que os recursos são destinados à aquisição de serviços identifica-se pelo elemento de despesa.

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

Na liquidação, verifica-se a origem e o objeto que se deve pagar.

A liquidação de despesa, por fornecimento de bens ou serviços, deverá ser realizada com base no contrato, se houver, e na nota de empenho.

A despesa pública é reconhecida no estágio da liquidação.

A liquidação da despesa somente pode ocorrer caso haja recursos em caixa suficientes para pagá-la.

Empenho ordinário é o emitido para valores predeterminados e cujo pagamento seja único.

Empenho por estimativa é o emitido quando não há certeza sobre a realização da despesa.

Empenho estimativo é o que corresponde a despesas com realização momentaneamente suspensa.

Empenho global é o que corresponde a uma despesa relativa a vários exercícios financeiros.