Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

ordem de Pagamento.

liquidação da Despesa.

abertura de Crédito Orçamentário.

empenho da despesa.

contingenciamento da dotação.

dotação orçamentária, liquidação, empenhamento, ordem de pagamento e pagamento.

dotação orçamentária, empenhamento, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.

liquidação, empenhamento, dotação orçamentária, ordem de pagamento e pagamento.

empenhamento, ordem de pagamento, dotação orçamentária, pagamento e liquidação.

empenhamento, ordem de pagamento, liquidação, dotação orçamentária e pagamento.

A classificação da despesa, nos termos da Portaria Interministerial no 163, de 04 de maio de 2001, segundo a sua natureza, é composta unicamente pela categoria econômica e elemento econômico.

As despesas relacionadas às dívidas, ressarcimentos e indenizações estão englobadas na função Encargos Especiais, visto que não se relacionam a um produto gerado por meio de um projeto ou uma atividade governamental.

Com fundamento na Lei Federal no 4.320/64, a despesa orçamentária na Lei do Orçamento deverá ser discriminada, segundo a sua natureza, até a categoria econômica.

No que se refere à classificação funcional da despesa, as subfunções devem associar-se somente às funções típicas de governo.

Tendo em vista o Princípio da Transparência Pública, existe a obrigatoriedade do desdobramento suplementar dos elementos de despesa para atendimento das necessidades da escrituração contábil e controle da execução orçamentária.