Questões de Contabilidade Pública do ano 2004

Julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos relativos aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores em orçamentos públicos.

Consideram-se restos a pagar as despesas liquidadas e não-processadas até o final do exercício financeiro.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas demais normas legais aplicáveis, bem como nos ensinamentos dos autores de contabilidade e de administração públicas, julgue os itens seguintes.

A dívida pública divide-se em flutuante e consolidada (ou fundada). A dívida flutuante refere-se aos passivos financeiros de curto prazo, como, por exemplo, os restos a pagar, os serviços da dívida e os depósitos de terceiros. Inclui, ainda, os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.

Com base no lançamento abaixo, identifique o fato contábil correspondente.

• Débito: Variações Passivas - Independentes da Execução Orçamentária
• Crédito: Ativo Permanente - Créditos

Assinale a opção em que a contabilização da operação afeta obrigatoriamente pelo menos três dos quatro sistemas contábeis em que está estruturado o Plano de Contas Único da Administração Federal.

Considerando as disposições legais e doutrinárias sobre os procedimentos de prestação e julgamento de contas governamentais, julgue os itens seguintes.

As tomadas e as prestações de contas poderão ser de três tipos, anual, especial e extraordinária. A anual é levantada ao final do exercício. A especial, para apurar omissões ou irregularidades cometidas pelo agente responsável e a extraordinária, quando ocorrer qualquer alteração na estrutura do órgão ou entidade da administração pública (extinção, dissolução, fusão, transformação, incorporação etc.).