Questões de Contabilidade Pública do ano 2004

O dirigente de uma entidade pública, em agosto de 2003, adquiriu um veículo para pagamento a vista, mediante a entrega do bem. Entretanto, o fornecedor só entregará o bem no exercício seguinte. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Segundo a legislação vigente, a despesa pertence ao exercício no qual é realizado o pagamento, ou seja, ao exercício de 2004.

Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.

Denominam-se créditos orçamentários, no entender de Giacomoni, a quantidade de recursos financeiros com que conta uma unidade orçamentária.

Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.

Machado Júnior e Reis definem o empenho, administrativamente, como o ato de autoridade competente que determina a dedução do valor da despesa a ser executada da dotação consignada no orçamento para atender a essa despesa.

Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.

Não há necessidade de satisfação de implementos de condição para pagamento de despesas com pessoal.

Acerca do processo de execução de despesa pública, julgue os itens subseqüentes.

Segundo Machado Júnior e Reis, a prática brasileira é a do empenho ex-post, e não ex-ante, como deveria, e serve apenas para satisfazer ao dispositivo legal, ao qual o Poder Executivo não quer obedecer, por falta de capacidade e de programação.