Questões de Contabilidade Pública do ano 2004

A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.

As despesas de exercícios anteriores que dependam de requerimento do favorecido prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou fato que tiver dado origem ao respectivo direito. O início do período da dívida corresponde à data do fato gerador do direito, não devendo ser considerado, para fins de prescrição qüinqüenal, o tempo de tramitação burocrática e o de providências administrativas a que estiver sujeito o processo.

Julgue os itens que seguem, relativos à despesa pública.

De acordo com o Código de Contabilidade Pública, de 1922, os estágios da despesa são empenho, liquidação e pagamento.

Determinado ente da administração pública liquidou despesa referente a contrato de manutenção de elevadores. Entretanto, não efetuou o pagamento por não ter disponibilidade financeira.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

No sistema orçamentário, foi movimentada conta pertencente à classe da despesa.

Determinado ente da administração pública liquidou despesa referente a contrato de manutenção de elevadores. Entretanto, não efetuou o pagamento por não ter disponibilidade financeira.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Não ocorreu registro contábil no sistema patrimonial.

Determinado ente da administração pública liquidou despesa referente ao contrato de manutenção dos elevadores. Entretanto, não efetuou o pagamento por não ter disponibilidade financeira.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Foram realizados registros a débito e a crédito no sistema de compensação.