Questões de Contabilidade Pública do ano 2004

Sobre o campo de aplicação da Contabilidade Pública no Brasil, podemos afirmar que:

Por Mutações Ativas entende-se:

Com relação a participações governamentais, princípios internacionais de contabilidade e operações com jointventures, julgue os itens que se seguem.

Os haveres financeiros da União administrados pelo Tesouro Nacional são originários de operações tais como privatizações, aquisições de participações governamentais devidas a estados e parcelamentos de dívidas entre outros. Os haveres dessa origem obedecem a normativos que possibilitaram a realização de operações entre a União e entes federativos, inclusive entidades de suas administrações diretas.

A despesa pública no Brasil tem uma sistemática de execução composta de diversos estágios. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem, considerando as normas vigentes.

A emissão do empenho abate o seu valor da dotação orçamentária total do programa de trabalho, o que torna a quantia empenhada indisponível para nova aplicação. Tratase de uma garantia para o fornecedor ou prestador de serviço, a qual gera direito financeiro líquido e certo contra a administração pública.

Acerca do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica e seus procedimentos de registro, julgue os itens subseqüentes.

Os produtores independentes de energia elétrica têm a faculdade de adotar as mesmas taxas de reintegração estabelecidas para as concessionárias.