Questões de Contabilidade Pública

A classificaçaÞo de um bem como permanente ou de consumo eì, predominantemente, uma classificaçaÞo contaìbil, pois eì referente aÌ natureza de despesa, no âmbito do Sistema Integrado de AdministraçaÞo Financeira do Governo Federal (SIA). Um material eì considerado de consumo caso atenda a um, e pelo menos um, dos criteìrios a seguir:

De acordo com o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, considera-se a emissão de moeda co-mo:

Os principais instrumentos para refletir o aspecto patrimonial da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) são:

São aqueles que não têm existência física, como exemplo, os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, direitos autorais adquiridos, softwa-res e o fundo de comércio adquirido. Estamos nos refe-rindo aos ativos:

Acerca da reavaliação dos ativos da Administração Pública, podemos dizer que:

I. As empresas estatais dependentes seguem normas específicas quanto à reavaliação;

II. A frequência com que as reavaliações são realizadas depende das mudanças dos valores justos dos itens do ativo que serão reavaliados;

III. Se um item do ativo imobilizado for reavaliado, é necessário que toda a classe de contas do ativo imobili-zado à qual pertence esse ativo seja reavaliada.