Questões sobre Legislação de Contabilidade

Nos termos da NBC TG 26 (R5), que trata da apresentação das demonstrações contábeis, um item NÃO é classificado no ativo circulante quando:

Conforme o disposto no art. 179, da Lei nº 6.404/1976, os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa, ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens, devem ser classificados no grupo de contas: 

Conforme o disposto no art. 176, da Lei nº 6.404/1976, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I. Balanço patrimonial. II. Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados. III. Demonstração do resultado do exercício. IV. Demonstração dos fluxos de caixa. V. Demonstração das origens e aplicações de recursos e o valor adicionado.
Está CORRETO o que se afirma em:

Conforme o disposto no art. 166, da Lei nº 6.404/1976, o capital social pode ser aumentado:
I. Por deliberação da assembleia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor. II. Por deliberação da assembleia-geral ou do conselho de administração, observado o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto. III. Por conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações. IV. Por deliberação da assembleia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada e, também, para incorporação da reserva de capital constituída por ocasião do balanço de encerramento do exercício social.
Estão CORRETAS apenas assertivas: 

Têm-se observado ações para promover a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade, em relação às normas internacionais de contabilidade.
Nesse sentido, observe os conceitos abaixo:
I. Patrimônio líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.
II. Receitas são aumentos nos ativos, ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.
III. Despesas são reduções nos ativos, ou aumentos nos passivos, que resultam em reduções no patrimônio líquido, exceto aqueles referentes a distribuições aos detentores de direitos sobre o patrimônio.
IV. Resultado é o superávit decorrente da diferença entre receitas e despesas.
Está CORRETO o que se afirma em