Questões sobre Legislação de Contabilidade

De acordo com a Resolução CFC n.º 1.554/2018, julgue o item. 

Considera-se como exercício eventual ou temporário da profissão aquele que for realizado fora da jurisdição do conselho regional de origem do contador ou do técnico em contabilidade e que não implique alteração do domicílio profissional.  

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item. 

Ao CFC compete elaborar, aprovar e alterar as Normas Brasileiras de Contabilidade de Natureza Técnica e Profissional. 

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item. 

Os Conselhos de Contabilidade são dotados de personalidade jurídica de direito privado e possuem forma federativa. 

Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 9.295/1946 e do Decreto-Lei n.º 1.040/1969, julgue o item.  

Aos servidores do CFC e dos Conselhos Regionais de Contabilidade aplicar-se-á o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.  

As notas explicativas estão previstas na Lei n. 6.404/1976 e suas alterações posteriores, bem como nos Pronunciamentos do Conselho Federal de Contabilidade. Considerando-se apenas a Lei das Sociedades por Ações, é correto afirmar que as notas explicativas devem indicar os(as)