Questões sobre Legislação de Contabilidade

A respeito da contabilidade societária, regida no Brasil pelas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.

Considere que determinada entidade tenha adquirido um software específico para controle de uma máquina, pagando por seu desenvolvimento o valor de R$ 15.000. Considere, ainda, que a máquina tenha valor contábil de R$ 400.000 e não funcione de forma independente do referido software, sendo este, portanto, parte integrante daquela. Nessa situação, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) — ativo intangível, o procedimento correto é tratar o referido software como ativo imobilizado, a despeito de sua natureza incorpórea. 

A respeito da contabilidade societária, regida no Brasil pelas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e pelos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item.

As notas explicativas devem indicar os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes. 

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item. 

Constituem competência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a regulamentação e o controle das atividades finalísticas, financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias dos Conselhos Regionais de Contabilidade. 

Considerando as disposições da Resolução CFC n.º 1.612/2021 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), julgue o item. 

Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, às suas rendas e aos seus serviços.  

De acordo com a Resolução CFC n.º 1.554/2018, julgue o item.

A baixa do registro profissional poderá ser solicitada pelo contador ou pelo técnico em contabilidade, em face da interrupção ou da cessação das suas atividades na área contábil.