Questões sobre Legislação de Contabilidade

As empresas A e B firmaram um contrato para fornecimento de materiais da primeira à segunda empresa. Aos direitos e obrigações previstos no referido contrato eram aplicados critérios de reconhecimento e conceitos de mensuração, que os tornavam interdependentes. Em dado momento, sem qualquer acerto, as empresas deixaram de cumprir o referido contrato. Situação como a apresentada caracteriza o que o CPC 00 define como

As práticas contábeis aplicáveis na elaboração e na apresentação das demonstrações contábeis das entidades fechadas de previdência complementar não requerem a adoção plena das Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Em relação à sua regulação e supervisão, as entidades fechadas de previdência complementar são reguladas pelo

O custeio dos planos de benefícios será de responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive os assistidos.

Assim sendo, de acordo com a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001,

A Norma de Contabilidade NBC PA 11/2017, que dá nova redação à Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, estabelece que essa Revisão é o processo de acompanhamento do controle de qualidade dos trabalhos realizados pelos auditores independentes, tendo como objetivo avaliar os procedimentos adotados pelo contador que atua como auditor independente ou pela Firma de Auditoria, visando a assegurar a qualidade dos trabalhos de auditoria e asseguração realizados.
Nesse contexto da Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, a situação em que o Revisor teve sua última revisão realizada pelo atual Revisado, independente do intervalo de tempo entre essas revisões, indica a ocorrência de  

Conforme o CPC 00 (R2) “as características qualitativas de informações financeiras úteis se aplicam a informações financeiras fornecidas nas demonstrações contábeis, bem como a informações financeiras fornecidas de outras formas”. Sobre as particularidades das características qualitativas de melhoria de informações financeiras úteis, especificamente, é INCORRETO afirmar que: