Questões sobre Registro de Imóveis

Acerca do registro imobiliário, julgue os itens subseqüentes.

Considere que foi julgada procedente ação ordinária e decretada invalidade de um registro imobiliário, sob o entendimento de que o teor do registro não exprimia a verdade. Nessa situação, o alienante continua a ser havido como dono do bem até o trânsito em julgado da sentença, ocasião em que será promovido o cancelamento do respectivo registro.

Considerando que o fiduciante deixe de pagar a dívida pecuniária garantida por imóvel transmitido fiduciariamente e de acordo com o provimento da Corregedoria Geral do Estado da Bahia, que uniformizou o procedimento dos oficiais de registros de imóveis, julgue os itens que se seguem.

Sem a purgação da mora, o oficial do cartório de registro de imóveis competente promoverá a averbação, na matrícula do imóvel, da consolidação da propriedade em nome do fiduciário, dando, em seguida, ciência ao credor para que este providencie o pagamento do imposto de transmissão inter vivos.

Acerca das atribuições e deveres dos oficiais de registro de imóveis, julgue os itens seguintes.

O oficial é responsável pela rigorosa fiscalização do pagamento de imposto devido por força de ato que lhe seja apresentado em razão do ofício. Assim, no cumprimento desse dever, poderá obstar a prenotação do título pendente de exigência fiscal.