Questão
Q188065
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Oficial de Registro de Imóveis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)
Considerando que o fiduciante deixe de pagar a dívida pec...
Considerando que o fiduciante deixe de pagar a dívida pecuniária garantida por imóvel transmitido fiduciariamente e de acordo com o provimento da Corregedoria Geral do Estado da Bahia, que uniformizou o procedimento dos oficiais de registros de imóveis, julgue os itens que se seguem.
Sem a purgação da mora, o oficial do cartório de registro de imóveis competente promoverá a averbação, na matrícula do imóvel, da consolidação da propriedade em nome do fiduciário, dando, em seguida, ciência ao credor para que este providencie o pagamento do imposto de transmissão inter vivos.
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