Questões sobre Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. A respeito da CVM, julgue os itens que se seguem.

A CVM compõe a estrutura do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

O CRSFN é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.

Compete ao CRSFN apreciar os recursos de ofício, dos órgãos e entidades competentes, contra decisões de arquivamento de processos que versem sobre penalidades por infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial.

O CRSFN é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.

Não é atribuição do CRSFN julgar recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Com relação ao SFN e seus órgãos, julgue os próximos itens.

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro é um órgão singular, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que tem a finalidade de julgar, em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos.

Antes da promulgação da Lei n.º 4.595/1964, conhecida como Lei da Reforma Bancária, que criou o Sistema Financeiro Nacional (SFN), o mercado financeiro existia em função dos bancos comerciais. Após a promulgação da referida lei, regularizou-se o mercado de crédito e a especialização das instituições de intermediação financeira cresceu. Atualmente, o SFN é composto por um elenco de instituições financeiras públicas e privadas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo de representação e fixação de políticas monetárias e creditícias. Com relação ao SFN, julgue os itens subseqüentes.

A secretaria executiva do SFN é exercida pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).