Questões de Conhecimentos Bancários

A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual. 

Um projeto de lei orçamentária anual em que não estejam previstas as dotações para custeio de determinada unidade orçamentária está em desacordo com o princípio da universalidade. 

A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual. 

A noção de orçamento, em seu sentido estrito, como a previsão de receitas e a fixação de despesas, remete ao ano de 1822, na Inglaterra, tendo sido difundida para outros países ao longo do século XIX. 

No que se refere à Resolução nº 2828 do Conselho Monetário Nacional, analise as afirmativas abaixo.

I. As agências de fomento devem constituir e manter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 10% (dez por cento) do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais.

II. As agências de fomento devem observar limites mínimos de capital realizado e Patrimônio de Referência (PR) de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

III. Excepcionalmente, quando o empreendimento visar benefícios de interesse comum, as agências de fomento podem prestar assistência a programas e projetos desenvolvidos em estado limítrofe à sua área de atuação.

Estão corretas as afirmativas: 

A constituição e o funcionamento de agências de fomento são regulamentados pela Resolução nº 2828 do Conselho Monetário Nacional (CMN). De acordo com a resolução, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma operação ou atividade no âmbito das agências de fomento.

A Resolução nº 2828 do Conselho Monetário Nacional dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento. Sobre as disposições do mencionado ato normativo, assinale a alternativa que apresenta incorretamente a origem dos recursos que as agências de fomento podem empregar em suas atividades.