Questões sobre Legislação em Comunicação Social

Acerca de gestão da marca institucional, função de destaque da comunicação empresarial, julgue os itens que se seguem.

Para a obtenção de direitos exclusivos sobre uma marca, deve-se registrá-la no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e, embora não seja possível registrar o design de uma marca, o registro de um nome a ela associado já garante o direito de propriedade.

Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos autorais sobre a produção audiovisual.

Os termos que regem os direitos autorais internacionais são universais, razão por que independem de legislação específica do país em que a obra foi criada.

Julgue os próximos itens, referentes às políticas de comunicação e às disposições constitucionais acerca de comunicação social.

De acordo com a Constituição Federal, é vedada qualquer participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Considerando que o governo federal edita normas e manuais de procedimentos para instruir normativamente as ações de comunicação social, julgue os itens a seguir.

O governo federal não legisla sobre liberdade de imprensa, pois é vedada toda forma de censura, com exceção apenas para situações de estado de sítio.

Considerando que o governo federal edita normas e manuais de procedimentos para instruir normativamente as ações de comunicação social, julgue os itens a seguir.

A classificação indicativa por faixa etária e horário no que se refere ao decoro nas campanhas publicitárias está a cargo do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR).