Questões sobre Legislação em Comunicação Social

Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da comunicação social, julgue os itens a seguir.

No território nacional, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A CF dispõe acerca dos princípios norteadores da produção e programação das emissoras de rádio e TV no Brasil, incluindo, entre outros, a preferência por finalidades educativas, artísticas, culturais, informativas e, em especial, o respeito aos valores religiosos da pessoa e da família.

Em épocas marcadas por sucessivos avanços tecnológicos, as referências a fatos e decisões históricas tornam-se importantes para a compreensão do caráter estratégico das políticas de comunicação adotadas no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

As políticas de comunicação no Brasil têm sido relacionadas a planos desenvolvimentistas, podendo assim ser entendida a criação do Código Brasileiro de Telecomunicações, considerado ainda hoje um dos principais marcos legais do setor.

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

Desde que baseado em fonte que goze de credibilidade, ainda que protegida pelo sigilo, o jornalista não poderá ser acusado de calúnia em decorrência de denúncia de crime não comprovado.

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

No que diz respeito ao decoro, a ofensa por racismo pode ser tipificada como crime inafiançável.