Questões de Comunicação Social do ano 2002

Em relação à política de radiodifusão, julgue os itens que se seguem.

A participação do capital estrangeiro nas transmissões de TV a cabo continua sendo uma batalha dos operadores dessa tecnologia, no âmbito do Congresso Nacional, onde tramita um projeto de lei que visa alterar o limite de participação do capital estrangeiro estabelecido na Lei do Cabo.

Em relação à política de radiodifusão, julgue os itens que se seguem.

As atividades das emissoras educativas no Brasil estão reguladas no Decreto-lei n.o 2.367/1967, que estabelece a diferença entre televisão educativa pública, independente do governo, e a televisão educativa estatal, dependente do governo.

Em relação à política de radiodifusão, julgue os itens que se seguem.

Se aprovada a alteração no limite da participação do capital estrangeiro na Lei do Cabo, os operadores de televisão paga, tanto via cabo quanto MMDS e DTH, poderão abrir o capital e associar-se a empresas estrangeiras.

Considerando as novas tecnologias e os serviços de telecomunicação, julgue os itens a seguir.

Em dezembro de 2001, foi aprovada a lei que tornou obrigatória a instalação, nos aparelhos de televisão, de dispositivo eletrônico que permite que os pais efetuem o bloqueio temporário de programas por eles considerados inadequados a seus filhos.

Considerando as novas tecnologias e os serviços de telecomunicação, julgue os itens a seguir.

A estruturação de rádio e televisão na Câmara e no Senado só foi possível após aprovação de projeto de lei complementar modificando artigos do Código Brasileiro de Telecomunicações que proibiam a propriedade de rádio e televisão por parte dos poderes legislativo e judiciário.