Numa operação de compra e venda internacional foi adotada, pelo comprador e vendedor, a cláusula Incoterms-2000, DES - Deliverd Ex-Ship (Entregue a partir do navio).
Face ao enunciado, assinale a opção correta.
Para efeito de classificação das mercadorias na Nomenclatura Comum do MERCOSUL e aplicação das Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado, quando inaplicável a RGI nº 1, o artigo desmontado ou por montar
Identifique, no código tarifário abaixo, os dígitos que indicam a sub-posição tarifária.
0703.90.01
Assinale a opção correta.
O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-1994 estabelece no seu Artigo 1, parágrafo 1, que "O valor aduaneiro de mercadorias importadas será o valor de transação, isto é, o preço pago ou a pagar pelas mercadorias, em uma venda para exportação para o país de importação, ajustado de acordo com as disposições do Artigo 8, desde que ...".
Com base nessa definição, assinale a opção correta.
Todas as vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos por uma parte contratante a um produto originário ou com destino a qualquer outro país serão, imediatamente e incondicionalmente, estendidos a qualquer produto similar originário ou com destinação ao território de quaisquer outras partes contratantes. (GATT-1994, artigo 1, parágrafo 1).
O excerto acima destacado (caput do parágrafo 1 do artigo 1) define uma cláusula conhecida, internacionalmente, como:
O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-1994 prevê Métodos Valorativos, a serem aplicados seqüencialmente, isto é, se o problema valorativo não se equacionar pelo Método Primeiro aplicar-se-á o Método Segundo, e assim sucessivamente. Estão previstos:
A fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, serão exercidos pelo Ministério da Fazenda. (Constituição Federal 1988, art.237).
Com base no enunciado acima, assinale a opção correta.
Assinale a opção que melhor define "Comércio Internacional".
A importação de bens doados e usados consistindo de
A empresa Alfa Bética Indústria de Componentes Automotivos Ltda. pleiteou junto ao DECEX redução de alíquota do imposto de importação para uma fresadora especial, sem similar nacional, para emprego no seu processo produtivo de engrenagens cônicas para automóveis, cujo processo, após exaustiva análise, culminou com o deferimento do pedido, passando a figurar na TEC como "ex"- tarifário. Passados 2 (dois) anos a empresa encerrou suas atividades e a referida máquina foi vendida a outra empresa para ser utilizada na produção de engrenagens helicoidais para equipamentos navais, sem autorização prévia da Secretaria da Receita Federal para manutenção da referida redução de imposto. Ato contínuo, em fiscalização na empresa, a Secretaria da Receita Federal
O regime aduaneiro aplicável em regra no despacho aduaneiro de importação de mercadoria nacionalizada, dentro de noventa dias da descarga na zona primária, caracteriza-se como:
Sujeitam-se ao licenciamento não-automático previamente ao embarque as importações
O valor tributável do imposto de importação (valor aduaneiro) para efeito de garantia a ser discriminada em Termo de Responsabilidade referente a mercadoria importada a ser submetida ao regime aduaneiro especial de admissão temporária sem pagamento de impostos, tem por base
No despacho aduaneiro de exportação em consignação de mercadoria produzida no País com insumos estrangeiros utilizados na sua complementação e acondicionamento, não objeto de ato concessório de drawback e cuja conferência e desembaraço aduaneiro processaram-se exclusivamente no porto de embarque
O ato final do despacho aduaneiro de importação (1) e do despacho aduaneiro de exportação (2) consiste, respectivamente:
Para proteger-se do risco de não-pagamento (de origem econômico, comercial ou político), operadores comerciais, ao recorrerem ao meio de pagamento pelo qual um banco (emitente), a pedido ou por conta de importador (tomador) assume documentalmente o compromisso de pagar ao exportador (beneficiário), estão utilizando
Aos produtos importados sem cobertura cambial destinados a seu próprio beneficiamento, montagem, acondicionamento ou recondicionamento em que o interessado deve apresentar descrição detalhada do processo industrial a ser realizado e a quantificação e qualificação dos produtos reexportados resultantes da industrialização, aplica-se o regime aduaneiro especial de
O regime aduaneiro especial de drawback, modalidade isenção, pode ser concedido nas seguintes operações especiais de drawback:
Considerando que uma importação brasileira oriunda de países membro da ALADI - Associação Latino-Americana de Integração e não membro do MERCOSUL, goza de uma margem de preferência de 30%(trinta por cento) sobre a alíquota da TEC - Tarifa Externa Comum de 10%(dez por cento), o imposto resultante alcançará o percentual de
Determinado importador, após adquirir uma mercadoria e pagá-la ao exportador no exterior, por razões comerciais, concordou em revendê-la ao próprio vendedor no exterior, mediante pequeno lucro na operação. Tal operação configura uma
É válida a afirmação de que os regimes aduaneiros especiais
A responsabilidade do Operador de Transporte Multimodal de cargas, no transporte internacional
Embora do ponto de vista físico o transporte intermodal e o transporte multimodal se assemelhem pela utilização de modais diversificados, ocorre, entretanto, uma diferença significativa entre eles, uma vez que
Dois países, ao reduzirem suas tarifas de importação entre si ao nível mais baixo possível com vistas a uma liberalização integral do comércio recíproco dentro de dez anos, sem, entretanto, estabelecerem uma tarifa externa comum para as importações de terceiros países, pretenderam criar
Duas ou três firmas que dominem sozinhas o suprimento de um mercado X e que necessariamente devam policiar as políticas de preço de cada uma das concorrentes, porquanto a ação ou reação de cada uma afete sua respectiva operação, atuam em mercado com as características de
Ao conjunto dinâmico do intercâmbio físico de bens e de serviços, bem como dos fluxos financeiros correspondentes, entre os diversos países, regiões e grupos econômicos do mundo, resultante da divisão internacional do trabalho, da dotação diferenciada dos fatores de produção e da diversidade das habilidades adquiridas por cada participante, poder-se-ia denominar
Durante crise de encomendas à produção interna de determinado produto do país A, ameaçada pelo aumento desproporcional das importações similares dos países B e C, que subsidiam fortemente a produção e a exportação desse produto, as autoridades econômicas do país A, a fim de obterem uma redução imediata da quantidade do produto importado - bem conhecendo a preferência de seus consumidores pela oferta estrangeira e a inferior qualidade da mercadoria doméstica - deverão adotar como medida mais eficaz a seus propósitos
A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - tem entre suas principais atribuições e objetivos:
O órgão executivo regulador das operações de câmbio do Comércio Exterior, que também as fiscaliza e controla, é
A entidade normativa superior do Sistema Financeiro Nacional, responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do Brasil é
A classificação de mercadorias na Nomenclatura do Sistema Harmonizado é determinada
O INCOTERMS (International Commerce Terms) limita-se a orientar os termos da exclusiva relação entre
Ao elaborarem o contrato de compra e venda, as partes, visando estabelecer um maior grau de compromisso para o vendedor, escolherão, entre os abaixo mencionados Termos do Incoterms (International Commerce Terms)
As atualizações sucessivas do Incoterms (International Commerce Terms), desde 1936, têm ocorrido por iniciativa
Na modalidade FOB (free on board) do Incoterms (International Commerce Terms), caberá
De uma maneira geral, com as exceções previstas na legislação específica, pode-se afirmar que os requisitos de inexistência de similar nacional e de transporte obrigatório em navio de bandeira brasileira devem ser observados nas importações
Alguns autores admitem em tese a existência de um Direito Aduaneiro, apoiando esse posicionamento nos seguintes fatores:
O preço normal determinado legalmente para apuração da base de cálculo do imposto de exportação corresponde
No regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro operado em Estação Aduaneira Interior (EADI)
No regime aduaneiro especial de admissão temporária
Os regimes aduaneiros especiais típicos se diferenciam do regime aduaneiro geral ou comum, caracterizam- se por serem em regra regimes econômicos ou suspensivos, enfatizam a geração de divisas e de empregos, são aplicados em regra às mercadorias não nacionalizadas, e sua admissão ao regime não se processa através de um despacho aduaneiro de importação para consumo, exceto, neste caso, o regime de
Determinada mercadoria, acondicionada em um contêiner estrangeiro, chega ao Porto de Santos procedente da Zona Franca de Colônia (Uruguai), para ser destinada a uma Estação Aduaneira Interior (EADI) em Campinas (SP) em regime de entreposto aduaneiro, em consignação. O regime aduaneiro aplicável à mercadoria e ao contêiner pela autoridade aduaneira no Porto de Santos será o de
O regime de licença prévia na importação, configurando uma restrição quantitativa, pode ser instituído pelos países, sendo tolerado pela Organização Mundial de Comércio (OMC) principalmente
As operações de "SWAP" são definidas como
Os créditos tributários originados de contenciosos da área aduaneira, nas zonas primária ou secundária, previamente ao início do despacho aduaneiro, no seu curso, ou após, são exigidos por meio de processos administrativos fiscais que seguem o rito processual geral preconizado pelo Decreto nº 70.235/72 e suas alterações, e também, ritos diferenciados quanto a prazos, recursos, órgãos julgadores ou prestação de garantias. Assim, o rito processual geral (do Decreto nº 70.235/72) se aplica à exigência de créditos tributários originada de
A modalidade de crédito documentário através do qual, na eventualidade de inadimplência ou recusa do comprador (importador), seja formalizada uma garantia bancária internacional, normalmente no valor de 20% (vinte por cento) da operação em favor do vendedor (exportador) como forma de ressarcimento de despesas incorridas pela não-quitação do Draft at Sight, é identificada como
Os riscos de não-pagamento de compromissos comerciais internacionais causados por fatores de ordem econômica, política, comercial, má-fé do comprador etc., podem ser minimizados, ou mesmo evitados pelos operadores comerciais ao selecionar o meio de pagamento mais adequado. Nesse sentido, o meio de pagamento através do qual um banco (tomador) assume documentalmente compromisso de pagar ao beneficiário (exportador) identifica-se como uma
O sistema padronizado de troca de mensagens para telecomunicações financeiras interbancárias internacionais, que dispensa sua autenticação por chave (test key) possibilitando um melhor controle de transmissão e redução de erros e custos, corresponde a uma
Para efeito de apuração do preço de transferência na importação de bens, o valor expresso em moeda estrangeira será convertido em reais pela taxa de câmbio
Conforme estabelecido no Acordo de Valoração Aduaneira existem 6 (seis) métodos de Valoração Aduaneira nele descritos articuladamente, para as mercadorias importadas que devem ser aplicados
Conforme as regras de origem aplicáveis aos Estados- Partes do MERCOSUL, adotando exclusivamente o critério do salto tarifário, serão considerados originários do MERCOSUL os produtos em cuja elaboração foram utilizados materiais não originários de seus países membros, quando resultantes de um processo de transformação substancial realizado em seu território, que lhes confira uma nova individualidade caracterizada pelo fato de estarem classificados na Nomenclatura Comum do MERCOSUL
No sistema aduaneiro brasileiro a nacionalização de uma mercadoria
O licenciamento não-automático previamente ao embarque das mercadorias no exterior é exigível para as importações
Considerando que o regime especial de drawback em uma de suas modalidades é suspensivo de tributação, identifique nas opções abaixo aquela que corresponde ao despacho aduaneiro a ele aplicável na importação.
Quando a produção nacional, de matéria-prima e de qualquer produto de base, for insuficiente para atender ao consumo interno, a redução ou isenção do imposto de importação para a importação complementar, conforme o caso, se efetiva por meio do
A importação de mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine à reposição de outra anteriormente importada que se tenha revelado, após o despacho aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destinava, desde que satisfeitas as condições estabelecidas pelo Ministro da Fazenda, configura relativamente ao imposto de importação uma hipótese de
Para fins e efeitos tributários, de controle administrativo e licenciamento não-automático das importações, o embarque da mercadoria a ser importada considera-se ocorrido na data da
Nos INCOTERMS versão 2000, evidenciando contratos de partida (embarque) a correspondência é com
Os INCOTERMS contêm em seu bojo cláusulas padronizadas que, na essência, resumem, definem e simplificam um contrato internacional de
As peças sobressalentes que acompanham as máquinas e/ou equipamentos importados sujeitamse ao tratamento fiscal e administrativo (dados da importação informados no SISCOMEX) a seguir descrito:
Aplicando-se a Regra Geral para Interpretação do Sistema Harmonizado nº 5 (cinco), é correto afirmar- se que a embalagem de utilização repetida, apresentada com os artigos nela contidos
O contêiner encerrando em seu interior mercadorias despachadas para consumo de uma só espécie, natureza, tipo etc. (por exemplo, tecidos idênticos) por ocasião da conferência aduaneira
Exercer, prévia ou posteriormente, a fiscalização de preços, pesos, medidas, qualidade e tipos declarados nas operações de importação e de exportação, acompanhar a execução dos acordos internacionais relacionados com o comércio exterior, conceder a aplicação do mecanismo do "drawback", investigar a ocorrência de "dumping" e subsídios com vistas a estabelecer as medidas de defesa comercial, são algumas das atribuições
O tratamento fiscal aplicável na valoração aduaneira das mercadorias objeto de dumping
Considerando que o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias possui em sua estrutura 6 (seis) Regras Gerais Interpretativas, Notas de Seções e de Capítulos, uma Lista ordenada de posições e de subposições, apresentadas sistematicamente, compreendendo 21 Seções, 96 Capítulos e 1241 posições, subdivididas (exceto 311) em subposições, resultando num total de 5019 grupos de mercadorias, podemos afirmar que ele:
O imposto de importação tem como elementos que o caracterizam, na essência:
"Código", dentro da área jurídica, pode ser definido como
"O conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal. Quando firmada em sucessivas decisões vale como verdadeira lei". Esta é a definição dada por Cecília Atienza para
A bibliografia que, em forma de publicação periódica, referencia publicações atuais impressas em uma determinada nação, com periodicidade regular, denomina-se
A entrada correta para a Constituição do Brasil, de 1988, é
A principal diferença dos materiais "não-livro" em relação aos "livros" está na área
Para cada área da descrição bibliográfica é estabelecida uma fonte principal de informação, que pode ser de natureza unitária ou coletiva. A partir dessa afirmativa identifique qual a fonte principal de infor-mação para a área da edição, de uma monografia.
A catalogação dos audiovisuais foi padronizada pela ISBD
Uma das vantagens da centralização dos serviços bibliotecários é
No tesauro, as relações de equivalência cruzada são identificadas pelo uso dos indicadores
O tesauro (thesaurus) pode ser conceituado como
A lista dos cabeçalhos de assunto que obedece ao princípio de pré-coordenação representa um modelo de vocabulário controlado, em que os termos devem ser escolhidos em um dicionário já existente. Trata-se de um sistema de recuperação de informação
Na CDU, os sinais ou relações das tabelas são dispostos em duas seqüências: horizontal e vertical. A seqüência vertical é usada para
Os quatro arquivos que compõem o módulo de definição dos parâmetros para criar uma base de dados utilizandose o software Winisis são
A seleção de bases de dados on-line comparada à de bases em CD-ROM pode ser mais vantajosa para a biblioteca quando
A projeção de um primeiro estudo de usuários deverá visar, precipuamente,
É possível afirmar que o Serviço de Referência
A seleção está para o estudo de comunidade assim como a execução está para
O processo de Referência, como defendido por Nice Figueiredo, pode ser dividido em seis etapas elencadas abaixo.
1. Negociação da questão de referência.
2. Busca.
3. Renegociação.
4. Análise de resposta.
5. Análise da mensagem.
6. Estratégia de busca.
A ordem correta dessas etapas é abaixo.
O desenvolvimento de coleções é um processo comum a todas as bibliotecas, porém, sua ênfase irá variar de acordo com a tipologia da instituição onde ocorre. No caso da biblioteca de um Tribunal Regional do Trabalho, esta ênfase cairá
Nas questões de números 37 a 39 identifique a referência bibliográfica correta, segundo a NBR 6023.
Quando se tratar de obras consultadas on-line são essenciais as informações sobre o endereço eletrônico, apresentado- se entre os sinais < >, precedido da expressão
A forma mais adequada para tratar e armazenar os atos jurisprudenciais em um Centro de Documentação Jurídica tradicional é
Algumas "publicações impressas relacionadas com outras" devem ser catalogadas separadamente, tais como
O controle estatístico das atividades bibliotecárias, importante para medir o quanto os objetivos propostos estão sendo atingidos, NÃO pode ser utilizado para medir
Tendo em vista "Planejamento é a função da administração que visa a determinação do que precisa e deve ser feito, definindo as condições para a sua realização", os itens que, necessariamente, o compõe são
Para facilitar a compreensão das rotinas e procedimentos, em administração de bibliotecas, utiliza-se o
O SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior - foi instituído para
O Convênio de Créditos Recíprocos é o instrumento pelo qual
O seguro de crédito à exportação tem a finalidade de
A taxa de juros utilizada como referência nas linhas de financiamento do PROEX é a
No âmbito do PROEX - Programa de Financiamento às Exportações, a parcela financiável do valor da exportação depende do (da)
Nas exportações em consignação, em regime aduaneiro de exportação temporária, os bens exportados
Em um pagamento internacional efetuado por meio de carta de crédito
O drawback é modalidade de incentivo fiscal que
O regime de entreposto industrial permite a importação de mercadorias
- A remessa de moedas de uma praça a outra feita com o propósito de obter vantagens de diferenças de preços é uma operação de:
Em operações futuras, a taxa cambial
A concessão do Regime de Drawback é atribuição do (da)
A liquidação da Carta de Crédito utilizada nas operações internacionais é de responsabilidade do (da)
Na importação, o AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - incide sobre o valor
Além do Imposto de Importação, sobre o produto importado incidem também
O desembaraço aduaneiro ocorre
O frete marítimo tem seu valor consignado pelo (pela)
A contratação do transportador internacional sob o regime Free on Board-FOB é de responsabilidade do (da)
Sob a regra do INCOTERM CFR-Exportação (Custo e Frete), a obrigação de contratar seguro marítimo recai sobre o (a)
Em relação à Nomenclatura Comum do MERCOSUL, é correto afirmar-se que
