Listagem de Questões sobre Geral
Considerando a estrutura do comércio exterior brasileiro, julgue os próximos itens.
Compete à Secretaria da Receita Federal fiscalizar se os incentivos fiscais concedidos às importações estão sendo corretamente utilizados.
Julgue os itens a seguir, quanto a noções de REPETRO e regimes aduaneiros atípicos.
O REPETRO pode ser aplicado às máquinas destinadas a atividades de pesquisa de jazidas de petróleo, mas não se aplica a suas peças e equipamentos sobressalentes.
Depósito alfandegado certificado (DAC) é um regime aduaneiro atípico que permite a estocagem de peças e materiais de reposição para veículos, máquinas e equipamentos.
Com relação a drawback e a regimes aduaneiros especiais, julgue os itens que se seguem.
O regime de trânsito aduaneiro pode ser aplicado à passagem pelo território nacional de mercadoria procedente do exterior e destinada a um país do MERCOSUL.
A respeito do assunto abordado no texto, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a condição FAS (free alongside ship), são de responsabilidade do comprador todas as despesas que forem efetuadas até o momento da colocação da mercadoria, liberada para exportação, no cais do porto de embarque, ao lado do costado do navio, no seu ponto de atracação.
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