Questões de Comércio Internacional do ano 2009

#Questão 318508 - Comércio Internacional, Geral, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

Sobre as definições constantes da Convenção de Viena de 1969 (CVDT), pode-se afirmar que:

A) a CVDT determina expressa distinção entre “tratado” e “acordo internacional”.

B) a definição de “organização internacional” abrange organizações não-governamentais, desde que tenham sua personalidade jurídica criada em um dos Estados Membros da CVDT.

C) "reserva” é uma declaração unilateral com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições do tratado.

D) “ratificação” significa um documento expedido pela autoridade competente de um Estado e pelo qual são designadas uma ou várias pessoas para representar o Estado na negociação.

E) “plenos poderes” se refere à capacidade de o Estado negociador impor uma proposta de texto aos demais Estados participantes.

#Questão 560880 - Comércio Internacional, Geral, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

Sobre a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), é incorreto afirmar que:

A) por ter como membros países das três Américas, a ALADI constitui, no presente, o mais importante e ativo fórum de negociações comerciais regionais.

B) por não se pautar pela aplicação estrita da Cláusula da Nação Mais Favorecida, a ALADI oferece marco jurídico para acordos de integração bilaterais bem como para iniciativas de integração econômica de caráter sub-regional, como o Mercado Comum do Sul e a Comunidade Andina de Nações.

C) os principais instrumentos para a integração concebidos no marco da Associação são os Acordos de Complementação Econômica, os Acordos de Alcance Parcial e a Preferência Tarifária Regional.

D) criada em 1980 em substituição à Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), a ALADI incorporou princípios e instrumentos para a integração econômica mais flexíveis que sua antecessora, abandonando a abordagem eminentemente multilateralista que marcou o processo de integração regional desde o início dos anos sessenta.

E) em razão dos princípios da gradualidade e flexibilidade, os acordos celebrados no marco da ALADI não necessariamente devem estipular prazos para a consecução dos objetivos a que se reportam.

Questões de Comércio Internacional do ano 2009

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