Questões de Códigos de Ética da CESPE / CEBRASPE

Constitui princípio fundamental estabelecido pelo Código de Ética Profissional dos Psicólogos a promoção de saúde e de qualidade de vida dos indivíduos e das coletividades, devendo o psicólogo ser neutro em quaisquer formas de violência e de discriminação.

O profissional da psicologia deverá atuar com responsabilidade social e econômica, estando a par dos contextos históricos e sociais. Cabe ao profissional ainda a análise crítica das realidades social, cultural e individual na tomada de decisão.

O psicólogo deverá atuar com responsabilidade no desenvolvimento da psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

O profissional da psicologia deverá promover a universalização do acesso da população às informações e aos serviços, não cabendo sua contribuição no que tange ao conhecimento das especificidades da ciência psicológica.

Constitui princípio fundamental estabelecido pelo Código de Ética Profissional dos Psicólogos o trabalho fundamentado no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam o artigo 5o da Constituição Federal.

É proibido ao profissional de saúde de enfermagem prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, sob qualquer circunstância.

Na condição de docente, enfermeiro-responsável ou supervisor, é direito do profissional de enfermagem eximir-se da responsabilidade por atividades executadas por alunos ou estagiários.

Nos casos de aborto previstos em lei, o profissional deve decidir, de acordo com a sua consciência, sobre a participação ou não no ato abortivo.

É direito do profissional de enfermagem obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Federal de Enfermagem.

É dever do profissional de enfermagem ter acesso às informações relativas à pessoa, à família e à coletividade, necessárias ao exercício profissional.

Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, no prazo de quinze dias, contados da ciência, para o CFF.

Entre as sanções disciplinares, podem ser citadas a advertência ou censura e multa de três a dez salários mínimos regionais.

O afastamento das atividades que ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras atividades deverá ser comunicado ao CRF com antecedência mínima de uma semana.

O recebimento da denúncia, instauração ou arquivamento e montagem do processo ético-disciplinar constituem as três primeiras etapas do processo de apuração ética.

É prevista a suspensão de cinco meses a um ano e meio, que será imposta por motivo de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, aplicável pelo CRF em que estiver inscrito o faltoso.