Questões de Ciência Política do ano 0000

A forma contemporânea de pensar a democracia reconhece que, além dos órgãos e agências do Estado, organizações da sociedade civil (ONGs, conselhos gestores e movimentos sociais) também participam da formulação e da execução de políticas públicas. A partir dessa noção, considere as proposições abaixo:

I. O processo decisório de políticas públicas desconsidera o teor de pressões sociais e políticas contido nos problemas e pressupõe que eles sejam tratados em função das alternativas e dos recursos técnicos disponíveis.

II. Principalmente em sociedades de aguda desigualdade social, como a brasileira, a extensão dos direitos e o alargamento da participação têm-se revelado componentes básicos da democratização.

III. Os novos espaços públicos construídos na democratização eliminam a prática do clientelismo na relação entre as autoridades públicas e a população.

IV. Os conselhos gestores e o orçamento participativo são instâncias que, constitucionalmente, substituem as Câmaras Municipais na deliberação de políticas públicas para as grandes cidades.

V. Os grandes movimentos sociais do país nos últimos anos (“Diretas-Já”, Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria, movimentos feministas) tendem a ser temporários e, no limite, ao desaparecimento, tão logo se institucionalizem e consigam negociar suas bandeiras com os poderes constituídos.

Marque a alternativa CORRETA:

A cidadania é uma construção histórica e, contemporaneamente, novos direitos são reivindicados, além dos direitos civis, políticos e sociais. Sobre a cidadania, considere as proposições a seguir:

I. Os novos movimentos sociais modificam a noção de cidadania, pois reivindicam tanto o direito à igualdade quanto o direito à diferença.

II. As políticas de ação afirmativa são políticas compensatórias que têm por base a idéia de que a busca da igualdade não deve ser realizada apenas com a aplicação geral da mesma regra de direitos para todos.

III. A construção de identidades coletivas é fundamental para o reconhecimento das diferenças e reivindicação de direitos.

IV. A desigualdade social no Brasil torna mais graves as injustiças baseadas na diferença.

V. Ser detentor legítimo de direitos é condição suficiente para se ter o status de cidadão.

Marque a alternativa CORRETA: